Sessão da Câmara de 28/05/2012
I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2012, da Prefeitura Municipal, transformando o parágrafo único em § 1º e acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º, ao artigo 2º, da Lei Orgânica do Município de Marília.
Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 11/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, concedendo gratificação mensal aos servidores públicos municipais cedidos ao Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo em Marília – JUCESP. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, extinguindo o cargo em comissão de Encarregado da Biblioteca Pública e criando o cargo de Coordenador da Biblioteca Pública, bem como a função de Supervisor de Serviços da Biblioteca Pública junto à Secretaria Municipal da Cultura. Dá outras providências.
Votação maioria absoluta
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 60/2012, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 4904, de 27 de julho de 2000, que oficializa como logomarca do Município, o símbolo que especifica, e a Lei nº 6217, de 15 de fevereiro de 2005 que a modificou.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 61/2012, da Prefeitura Municipal, alterando o valor da subvenção mensal concedida à Cooperativa de Trabalho Cidade Limpa – COTRACIL, autorizada pela Lei nº 6599, de 26 de junho de 2007. Dá outras providências.
06 – Discussão única do Projeto de Lei nº 62/2012, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$80.000,00 destinado à conclusão da obra de reforma da cozinha e construção de depósito, área de serviço, sanitários para servidores e varanda na Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Arco Íris, no Município de Marília. Dá outras providências.
07 – Discussão única do Projeto de Lei nº 63/2012, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$250.000,00 destinado à conclusão da obra de reforma e ampliação da Creche Criança Ternura de Jesus, no Município de Marília. Dá outras providências.
08 – Discussão única do Projeto de Lei nº 64/2012, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$150.000,00 destinado à conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Balão Mágico, no Município de Marília. Dá outras providências.
09 – Discussão única do Projeto de Lei nº 65/2012, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$300.000,00 destinado à conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Sambalelê, no Município de Marília. Dá outras providências.
10 – Discussão única do Projeto de Lei nº 66/2012, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$100.000,00 destinado à conclusão da obra de reforma e ampliação do Berçário Municipal Nossa Senhora da Glória, no Município de Marília. Dá outras providências.
11 – Discussão única do Projeto de Lei nº 67/2012, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$190.000,00 destinado à conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo, no Município de Marília. Dá outras providências.
12 – Discussão única do Projeto de Lei nº 68/2012, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$50.000,00 destinado à conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI/Creche Beija Flor, no Município de Marília. Dá outras providências.
13 – Discussão única do Projeto de Lei nº 69/2012, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$135.000,00 destinado à conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Branca de Neve, no Município de Marília. Dá outras providências.
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