Sessão da Câmara de 29/06/2012
28 de junho de 2012 - 10:42
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2012
Yoshio Sérgio Takaoka, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, C O N V O C A, de acordo com o disposto no artigo 74, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 29 de junho de 2012, sexta-feira, às 09:00 h., com a finalidade de apreciação e deliberação das seguintes proposituras:
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, relativamente à avaliação de desempenho do servidor titular de cargo de Agente Comunitário de Saúde durante o estágio probatório. Dá outras providências.
Há substitutivo.
Há emendas em segunda discussão.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2012, da Prefeitura Municipal, modificando e revogando dispositivos da Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Marília, referente aos requerimentos de isenção.
Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 76/2012, da Prefeitura Municipal, criando e denominando o “Berçario Municipal Girassol”. Dá outras providências.
04– Primeira discussão do Projeto de Lei nº 77/2012, da Prefeitura Municipal, criando e denominando a Emei-Creche “Lua de Cristal”, localizada à Rua Athanizio Senna da Silva, no Bairro Jardim Edisom da Silva Lima. Dá outras providências.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 79/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5451, de 09 de junho de 2003, que dispõe sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndio no Município.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 81/2012, da Prefeitura Municipal, autorizando, em caráter excepcional, a Prefeitura a locar o imóvel localizado na Rua Almirante Tamandaré, nº 524, Bairro Alto Cafezal, nesta cidade, destinado a abrigar famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Dá outras providências.
Há Substitutivo Câmara Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 87/2012, da Prefeitura Municipal, denominando “Rua do Algodão prolongamento” a área de terras que compreende a Área I-C desmembrada da Chácara Kimura, medindo 1.699,88m², interligando os Bairros Higienópolis e Jardim Paraíso, recebida em doação pela Municipalidade por meio do Decreto nº 10775, de 04 de maio de 2012.
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 88/2012, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, referente aos gastos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Tiro de Guerra 02-059. Dá outras providências.
09 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 89/2012, da Prefeitura Municipal, denominando “Jerson dos Santos” o Refeitório dos servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, localizado no Bosque Municipal “Rangel Pietraróia”.
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