Sessão da Câmara de hoje terá três projetos na Ordem do Dia
Na sessão da Câmara desta segunda-feira os vereadores votarão três projetos na Ordem do Dia. O Projeto de Lei a ser considerado objeto de deliberação é de autoria de Herval Rosa Seabra e dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada afixarem placas ou outros dispositivos informando sobre o “Direito dos idosos de terem acompanhante em caso de internação ou observação”.
Dentre os processos conclusos, haverá a primeira discussão do projeto de Herval Rosa Seabra sobre a autorização de aprovação e registro de desdobros de terrenos (divisão de lotes pela metade) em loteamentos em que já ocorrem os desdobros. Na justificativa o edil argumenta que o município pode aprovar o procedimento de fracionamento de lotes desde que atenda às medidas e padrões da legislação federal e se não houver restrição imposta pelo loteador.
A última propositura da pauta, que foi requerida verbalmente por Marcos Custódio na última sessão, se refere à primeira discussão projeto que dispõe sobre a colocação de placas informativas no interior de todas as agências bancárias informando sobre os benefícios disponíveis aos usuários.
A sessão da Câmara tem início as 17h e é aberta ao público.
