Sessão da Câmara desta segunda-feira terá 4 projetos em pauta
19 de março de 2011 - 14:25
I – PROCESSOS INCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 01/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137, de 5 de junho de 1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no município, referente aos gastos com pessoal carente e migrante, viagens de ambulâncias no transporte de doentes para outros municípios e dos postos de bombeiros. Dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 02/2011, da Prefeitura Municipal, incorporando na categoria dos bens patrimoniais do município a área C-1, medindo 56.239,53 m², localizada anexa aos bairros jardim Parati e jardim Portal do Sol e autoriza a sua doação ao Serviço Social do Comércio – SESC, para instalação de uma unidade de serviço. Dá outras providências.
Votação qualificada.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 08/2011, da Prefeitura Municipal, estabelecendo a proibição do uso, da fabricação e qualquer tipo de comércio ou cessão de “cerol”, revoga a Lei nº 4341, de 23 de outubro de 1997. Dá outras providências.
04 – Discussão única do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 584/2011, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” do Conjunto Desportivo “Octávio Barreto Prado (tatá)”, no Núcleo Habitacional Nova Marília, ao Grêmio Recreativo Guerreiros do Tigrão de Marília, para fins de desenvolvimento de suas atividades sociais, conforme cópia da minuta de Decreto anexa.
(aprovado o Parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
