Sessão da Câmara: Projeto que permite “adoção” de ponto de ônibus volta a pauta
A PAUTA da Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marília tem seis itens relacionados para votação dos vereadores.
O destaque fica por conta de proposta do vereador Herval Rosa Seabra , que quer instituir um programa para empresas “adotarem” pontos de ônibus no município.
Seabra explica na justificativa, que a proposta tem o objetivo de implantar, conservar, recuperar e manter abrigos nos pontos de ônibus instalados em Marília “entendendo como abrigo as instalações de estrutura metálica ou alvenaria, com bancos e cobertura nos padrões estabelecidos pela Secretaria competente, destinadas a proteger os usuários contra as intempéries”.
Ele prevê inclusive, de forma facultativa, a possibilidade de os empresários que adotarem os pontos colocarem placas publicitárias nos locais beneficiados, devendo para isso obter autorização da prefeitura, respeitando ainda as regras sobre o tipo de propaganda a ser permitida.
Entre os projetos estão relacionados três que são considerados “objeto de deliberação”, que são votados apenas para que tenham tramitação no Legislativo. O primeiro deles é do vereador José Bassiga Goda e propõe mudanças na lei que regulamenta o estacionamento para veículos em trechos urbanos onde estão localizadas farmácias.
Herval Rosa Seabra, que já conseguiu aprovar projeto que deve voltar a pauta em segunda discussão sobre uso de fogos artifícios em boates e locais fechados, quer novas regras sobre a capacidade das casas noturnas. Ele propõe projeto que obriga os estabelecimentos a afixarem placas informando a capacidade máxima de lotação dos estabelecimentos, atestado pelo Corpo de Bombeiros.
Já o parlamentar Marcos Custódio, tem projeto que propõe modificação na lei que define as datas comemorativas e eventos no município. Ele propõe que seja acrescentado o Dia do Evangélico, definindo que a data deve ser comemorada no segundo sábado do mês de março. Todos estes projetos serão votados apenas para que tenham tramitação no Legislativo. Se aprovada a tramitação, eles passarão para as comissões e voltarão para serem votados novamente, a fim de se tornarem lei.
Conclusos
Entre os “projetos conclusos”, dois retornam após cumprirem os prazos regimentais e para inclusão de emendas. Eles são de autoria da mesa diretora e se referem a organização do quadro de pessoa da Câmara e a fixação da referência dos salários dos servidores. Conforme justificativa, o projeto apenas cumpre uma exigência legal, sem que haja qualquer mudança no funcionamento do Legislativo ou nas despesas envolvendo os vencimentos dos servidores.
Além dos projetos, estão relacionados ainda 61 requerimentos diversos, 61 indicações, 31 congratulações e cinco votos de pesar. De acordo com a Lei Orgânica a Sessão Ordinária acontece a partir das 17h, com transmissão ao vivo pela Rádio Clube AM e pela TV Câmara – Canal 21 do Sistema NET de Televisão a Cabo.Quem preferir pode assistir as sessões pela internet, por meio do endereço eletrônico www.camar.sp.gov.br/tvcamara.
Fonte: Correio Mariliense
