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Sessão da Câmara: projetos da Prefeitura são retirados

14 de maio de 2013 - 07:37

Na sessão camarária de ontem, todos os projetos de autoria da Prefeitura tiveram pedidos de vistas por cinco dias. Segundo o vereador Marcos Custódio, autor dos pedidos, ele precisa de mais tempo para analisar as propostas. Assim, na próxima sessão não haverá Ordem do Dia, pois a retirada desses projetos de urgência trava a pauta.

Foram retirados o Projeto de Lei nº 31/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a lei n. 7105, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral; o parecer da Comissão de Justiça e Redação, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de diversos bens à AMAR – Associação dos Apicultores de Marília e Região, para fins de utilização pela Entidade nas atividades do Entreposto de Mel; o parecer da Comissão de Justiça e Redação, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso a Maria Mioko Tsuboni Miyoshi e Walter Sussuno Miyoshi, de uma área de terras destinada a servidão de passagem, medindo 60 m2, localizada na Rua Filomena Ottaiano Losasso, entre os lotes 06 e 07, da Quadra F, do Bairro Jardim Ohara, de propriedade do Município eo parecer da Comissão de Justiça e Redação, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso da área onde se localiza o campo de futebol do Centro Esportivo Olício Gadia, no Bairro Altaneira, a Paulo Marcos Alves de Moraes, para fins de desenvolvimento de atividades esportivas de futebol.

Projetos aprovados

Foram aprovados três projetos. O primeiro deles se trata do Projeto de Lei nº 03/2013, do Vereador José Expedito Capacete, dispondo sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada afixarem placas ou outros dispositivos, informando sobre o “Direito dos idosos de terem acompanhante em caso de internação ou observação”.

O vereador José Bássiga propôs o Projeto de Lei nº 07/2013, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, casas noturnas e outros comércios similares, afixarem placas ou outros dispositivos, informando sobre os crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

O último item aprovado se refere a primeira discussão do Projeto de Lei nº 09/2013, do Vereador José Menezes, denominando Rua Virginia Ana Oliveira, a via pública originada de acordo com o Decreto nº 9762/2008, localizada na Quadra D, do Bairro Jardim Flamingo, entre a Rua Padre José Osvaldo Nunes e o final do loteamento.

Protesto

Como uma forma de protesto contra o parecer da Prefeitura em não conceder as reivindicações dos servidores públicos municipais, os vereadores Cícero do Ceasa, Wilson Damasceno e José Bássiga utilizaram uma fita preta presa no blazer. Já o vereador Coraíni usou a tribuna para dizer que o dissídio é um direito dos servidores assegurado por Lei.

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