Sessão da Câmara será nesta 5ª feira
17 de fevereiro de 2010 - 00:00
A sessão ordinária da Câmara Municipal desta semana será realizada nesta quinta-feira (18), a partir das 14 horas. A transferência ocorreu em virtude do ponto facultativo relativo ao carnaval. Constam da Ordem do Dia, três projetos, de autoria de vereadores:
1-O Projeto de Lei nº 189/2009, do Vereador Eduardo Gimenes (PMDB), institui o "Dia Municipal da Segurança Pública”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril, além de estabelecer a realização de homenagem na Câmara nesse dia e também instituir o Diploma de Mérito da Segurança Pública. Segundo seu autor, Vereador Gimenes, “precisamos resgatar os valores nobres do serviço de segurança pública, onde todo cidadão tenha orgulho de seus órgãos públicos, confiança e participação comunitária”.
2-Projeto de Lei nº 199/2009, do Vereador José Carlos Albuquerque (PPS), dispondo sobre a instalação de receptáculo de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes usadas, em determinados estabelecimentos comerciais. O Vereador Albuquerque lembra que “a crescente falta de locais apropriados para a destinação do lixo, especialmente nos centros urbanos, e, sobretudo, os danos provocados ao meio ambiente por conta do descarte de materiais danosos, tais como metais pesados, vêm trazendo oportunos debates e discussões. Estudos mostram que estes metais, longe de decompor-se rapidamente, contaminam o solo e a água, e, consumidos por animais, contaminam também toda a cadeia alimentar que estes animais compõem, incluindo peixes, aves e mamíferos. Por isso, é urgente que se dê a destinação correta deste lixo”.
3- Projeto de Lei nº 213/2009, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando o inciso VIII, do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 5346, de 12 de novembro de 2002, que denominou o Bairro Jardim Damasco III, alterando a denominação da Rua Auta Damião de Oliveira prolongamento, para “Rua Investigador Roberto Lopes Meira”. Esclarece o autor, na justificativa que acompanha o projeto, que “o trecho de rua pertencente ao Bairro Jardim Damasco III, ainda não entregue aos seus futuros moradores, que recebeu a denominação de Rua Auta Damião de Oliveira Prolongamento, não é exatamente o prolongamento de via pública com igual denominação que existe no Bairro Jardim Damasco I, uma vez que esse novo trecho de rua tem um pequeno mas visível deslocamento, não se encaixando exatamente no eixo da via pública já existente, razão pela qual consideramos ser uma outra via pública e que portanto pode receber outra denominação para não termos duas vias públicas distintas com o mesmo nome”.
Fonte: Câmara Municipal
