Sessão da Câmara terá sete projetos
Na sessão camarária de hoje (13), os vereadores irão apreciar sete projetos. O primeiro deles se refere a primeira discussão do Projeto de Lei nº 31/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a lei n. 7105, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral. Este projeto havia entrado na pauta da sessão passada, mas o vereador Samuel da Farmácia pediu vistas.
A segunda matéria trata-se da segunda discussão do Projeto de Lei nº 03/2013, do Vereador José Expedito Capacete, dispondo sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada afixarem placas ou outros dispositivos, informando sobre o “Direito dos idosos de terem acompanhante em caso de internação ou observação”, e dá outras providências.
O vereador José Bássiga propõe o Projeto de Lei nº 07/2013, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, casas noturnas e outros comércios similares, afixarem placas ou outros dispositivos, informando sobre os crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
O quarto item se refere a primeira discussão do Projeto de Lei nº 09/2013, do Vereador José Menezes, denominando Rua Virginia Ana Oliveira, a via pública originada de acordo com o Decreto nº 9762/2008, localizada na Quadra D, do Bairro Jardim Flamingo, entre a Rua Padre José Osvaldo Nunes e o final do loteamento.
Também está incluso na Ordem do Dia a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondência nº 1201/2013, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de diversos bens à AMAR – Associação dos Apicultores de Marília e Região, para fins de utilização pela Entidade nas atividades do Entreposto de Mel.
Outra discussão única trata-se do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondência nº 1202/2013, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso a Maria Mioko Tsuboni Miyoshi e Walter Sussuno Miyoshi, de uma área de terras destinada a servidão de passagem, medindo 60 m2, localizada na Rua Filomena Ottaiano Losasso, entre os lotes 06 e 07, da Quadra F, do Bairro Jardim Ohara, de propriedade do Município.
O último projeto do dia é a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondência nº 1203/2013, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso da área onde se localiza o campo de futebol do Centro Esportivo Olício Gadia, no Bairro Altaneira, a Paulo Marcos Alves de Moraes, para fins de desenvolvimento de atividades esportivas de futebol.
A sessão da Câmara tem início às 17h. Compareça!
