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Sessão da Câmara: vereadores apreciarão 11 projetos

17 de junho de 2013 - 15:02

Na sessão camarária desta segunda-feira (17) os vereadores irão discutir onze Projetos de Lei. A matéria objeto de deliberação, ou seja, votação para inclusão na pauta em uma próxima sessão, é de autoria do vereador José Menezes e se trata da regulamentação do fechamento de supermercados no dia das mães e no dia dos pais.

Hoje também será discutido o Projeto de Lei nº 41/2013, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a nova regulamentação da publicidade ao ar livre no Município de Marília.

Em primeira discussão estão proposituras da Prefeitura para procedimentos de auditoria nas administrações direta e indireta do município e para a criação da Controladoria Geral do Município para instituição do Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal.

Como discussão única está o projeto para estabelecer as diretrizes orçamentárias do município para 2014 e parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara outorgando permissão de uso de diversos bens da Prefeitura a AMAR (Associação dos Apicultores de Marília e Região).

Em segunda discussão, será votado o projeto do vereador Mário Coraíni Júnior, que dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores vinculados ao poder Público Municipal no endereço eletrônico do órgão em que se encontram em exercício. O objetivo da matéria é divulgar onde os servidores estão lotados e, assim, descobrir possíveis casos de funcionários fantasmas.

Também em segunda discussão será apreciado o projeto do vereador Luiz Eduardo Nardi, denominando Anadir Hila a Unidade II do “Projeto Centro Dia”.

Projeto de autoria do vereador Wilson Damasceno modifica o Código Tributário do Município e exclui a incidência de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) aos terrenos sem infraestrutura.

Por fim, a propositura do vereador José Bássiga considera Utilidade Pública Municipal a Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Cidade de Marília – ALGBT.

Homenagem a Sydney Gobetti

Por volta das 19h a sessão será interrompida para realização de homenagem ao vereador Sydney Gobetti de Souza, falecido no ano passado. Com projeto de Lei do vereador Herval Rosa Seabra aprovado, os vereadores farão o descerramento da placa para efetivar a denominação do prédio da Câmara.

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