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Sessão da Câmara: vereadores apreciarão projeto que divulga informações sobre funcionários municipais e cargos comissionados

10 de junho de 2013 - 12:31

Na sessão da Câmara de hoje (10), os vereadores irão votar o Projeto de Lei nº 32/2013, de autoria do vereador Mário Coraíni Júnior, que dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao poder Público Municipal, no endereço eletrônico do órgão em que se encontram em exercício. A matéria visa descobrir a existência de funcionários fantasmas.

Outro projeto importante a ser tratado hoje é de autoria do vereador Wilson Damasceno. O Projeto de Lei Complementar nº 10/2013 modifica a Lei Complementar nº 158/97 – Código Tributário do Município de Marília, excluindo a incidência de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana), nos terrenos sem infraestrutura.

Segundo o vereador, alguns proprietários de terrenos têm recebido carnê do IPTU antes do loteamento receber infraestrutura. O objetivo do projeto é corrigir essa situação.

Também haverá a votação do projeto objeto de deliberação da vereadora Sônia Tonin, objetivando a implantação de sistema para gerenciamento eletrônico de convênios utilizados pelos servidores públicos municipais, ativos e inativos, para a aquisição de produtos e serviços junto a estabelecimentos comerciais, com o respectivo desconto dos valores gastos em folha de pagamento, incluindo oficinas mecânicas que também poderão ser credenciadas.

Os vereadores apreciarão nesta sessão, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 31/2013, da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral. Outro projeto da Prefeitura dispõe sobre a nova regulamentação da publicidade ao ar livre no Município de Marília.

Em segunda discussão será deliberado o Projeto de Lei nº 15/2013, do Vereador Herval Rosa Seabra, instituindo a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura. Outra propositura em segunda discussão se trata do Projeto de Lei nº 20/2013, do Vereador Marcos Custódio, acrescentando o Dia do Evangélico no segundo sábado do mês de março.

Por fim, será votado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 52/2013, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, denominando Anadir Hila a Unidade II do “Projeto Centro Dia”.

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