Notícias

Busca

MATRA

Sessão da Câmara: Vereadores aprovam quatro projetos

07 de maio de 2013 - 11:41

Na sessão da Câmara de ontem, os vereadores aprovaram quatro projetos e pediram vistas de três proposituras.

Dentre os aprovados estão dois projetos objetos de deliberação: a propositura de Mário Coraíni Júnior, a qual institui a obrigatoriedade da apresentação nos processos de licitação pelas empresas vencedoras do PPRA (Programa de Prevenção a Riscos Ambientais), Programa de Controle Médico e saúde ocupacional e regulamentação da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) as empresas prestadoras de serviços que utilizem mão de obra e o projeto proposto pelo vereador José Bassiga Goda, modificando a Lei nº 7217/10 referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, instituindo a Semana Municipal de Orientação e Conscientização sobre crimes cometidos através da internet.

Também foi aprovado o projeto da Prefeitura, concedendo a utilização de um Box no centro popular de compras “José Francisco Camarinha” (Camelódromo).

O projeto do vereador Herval Rosa Seabra, que proíbe o uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como apresentação de shows pirófagos em recintos fechados, como Casas Noturnas, foi aprovado.

O vereador Samuel da Farmácia pediu vistas para o projeto da Prefeitura, que modifica a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimentos de emergências nos recintos onde são realizados eventos que reúnem o público geral.
Já o vereador Cícero do Ceasa pediu vistas para o projeto do vereador Bássiga, que propõe uma matéria que obriga os hotéis, motéis, casas noturnas e outros comércios similares afixarem placas ou outros dispositivos informando sobre os crimes cometidos contra criança e adolescente.

Por fim, o vereador Choquito pediu vistas do projeto de Lei nº 23/2013 do vereador Cícero do Ceasa, dispondo sobre a publicação e disponibilizando de forma cecográfica (método Braille) de Leis e Códigos do Município de Marília.

Comentários

Mais vistos