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Sessão Extraordinária da Câmara de 08/07/2013

04 de julho de 2013 - 13:27

SESSÃOEXTRAORDINÁRIA para o dia 08 de julho de 2013, segunda-feira,às 14:00 horas, com a finalidade de apreciaçãoe deliberação das seguintes proposituras:

01)  Segunda discussão do Projeto de Lei n° 31/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a lei n. 7105, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre aobrigatoriedade de orientação de segurança eprocedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventosque reúnam o público em geral. Dá outras providências.

02)  Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°06/2013, da Prefeitura Municipal,modificando a Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo que o adicional sexta parte concedido aos servidores públicosmunicipais incidirá sobre a referência salarial. Dá outrasprovidências. Votação qualificada

03)  Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n° 18/2013,da Prefeitura Municipal, modificando as Leis Complementaresnúmeros 11, de 17 de dezembro de 1991, 127, de 20 de dezembro de 1995, 145, de 07 de fevereirode 1997 e 450, de 06 de dezembro de 2005. Dá outrasprovidências.  Há Substitutivo. Votação — Maioria absoluta

04)  Primeira discussão do Projeto de Lei n° 58/2013, daPrefeitura Municipal, modificando as Leis ns.3200, de 30 de dezembro de 1986 e 4257, de 07 de fevereiro de 1997. Dá outrasprovidências.  Há Substitutivo. Votação — Maioria absoluta

05)  Primeira discussão do Projeto de Lei n° 59/2013, daPrefeitura Municipal, autorizando o PoderExecutivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando aimplantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação. Dáoutras providências.

Para ver pauta completa acesse:

https://matra.org.br/Camara/pauta.08.07.13.pdf

 

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