Sessão Extraordinária da Câmara de 26/12/2012

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar  nº 33/2012 , da Prefeitura Municipal , modificando aLei Complementar  nº 158, de 29 dedezembro de 1997 – Código Tributário do Município  de Marília, instituindo a Planta Genérica deValores . Dá outras providências. Há substitutivo. Há emendas em 2ª discussão –Votação – maioria absoluta. (ver pág. 05)

02 – Primeiradiscussão do Projeto de Lei nº 129/2012, da Prefeitura Municipal, criando edenominando o “Berçário Municipal Colibri”. Dá outras providências. (ver pág.51)

03 – Primeiradiscussão do Projeto de Lei nº 138/2012, da Prefeitura Municipal, modificando aLei nº7217, de 07 de dezembro de 2010, que consolida a legislação municipalreferente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, definindo omês de outubro como “Mês de Prevenção e Educação ao Combate ao Câncer de Mama”,integrando o movimento mundial “Outubro Rosa”. (ver pág. 53)

04 – Primeiradiscussão do Projeto de Lei nº 140/2012, da Prefeitura Municipal, revogando a Leinº 7075, de 16 de março de 2010, que alterou a denominação da Rua Auta Damiãode Oliveira Prolongamento, localizada no Bairro Jardim Damasco III, para RuaInvestigador Roberto Lopes Meira. Revigora o inciso VIII, do parágrafo único,do artigo 1º. (ver pág. 55)

05 – Discussãoúnica do Projeto de Lei nº 142/2012, da Prefeitura Municipal, alterando osAnexos V e VI, da Lei nº 7444, de 05 de julho de 2012, que estabelece asdiretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município deMarília para o exercício financeiro de 2013. (ver pág. 57)

06 – Discussãoúnica do Projeto de Lei nº 143/2012, da Prefeitura Municipal, alterando osAnexos II e III, da Lei nº 7025, de 10 de dezembro de 2009 – Plano Plurianualdo Município de Marília, para o exercício de 2013. (ver pág. 59)

07 – Discussãoúnica do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondêncianº 3018/2012, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum daEdilidade para outorgar “permissão de uso” de um espaço localizado na lajejunto ao prédio do Paço Municipal “Capitão Adorcino de Oliveira Lyrio” daPrefeitura Municipal de Marília ao Ministério da Ciência e Tecnologia –Instituto de Pesquisas Espaciais, destinado à instalação de aparelhos que serão utilizados para viabilizar à implantaçãode sensores de descargas atmosféricas no Brasil, conforme minuta  de Decreto anexa. (Aprovado o Parecer, ficaconsiderada referendada a permissão de uso solicitada) (ver pág. 62)

08 – Discussãoúnica do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondêncianº 3631/2012, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum daEdilidade para outorgar “permissão de uso” de um veículo da marca GM, modeloSilverado, à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília –EMDURB, necessário ao desenvolvimento das suas atividades, conforme minuta  de Decreto anexa. (Aprovado o Parecer, ficaconsiderada referendada a permissão de uso solicitada) (ver pág. 66)

09 – Primeiradiscussão do Projeto de Lei nº 126/2012, da Mesa da Câmara, modificando a Lei nº7064, de 02 de fevereiro de 2010, permitindo o pagamento em pecúnia dovale-alimentação concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Marília. (verpág. 68)

II- REQUERIMENTOS

Requerimentos constantes da pauta da sessão ordinária de 10 de dezembrode 2012 e que não foram apreciados pelo término do período do expediente

Para ver pauta completa acesse:

https://matra.org.br/Camara/SessaoExtraordinaria.26.12.12.pdf