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Sessão: aprovado projeto criando o mapeamento e cadastramento de pessoas com mobilidade reduzida; vereadores criticam “economia de guerra”

04 de novembro de 2014 - 00:34

Os vereadores aprovaram na sessão camarária realizada ontem (03) projeto proposto pelo edil Cícero do Ceasa (PT) criando o Programa Municipal de Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na cidade.

Segundo a justificativa da matéria, o objetivo é identificar e quantificar os portadores de deficiência em Marília para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para essas pessoas.

“É de extrema necessidade a criação de um banco de dados com informações atualizadas para detectar a quantidade de deficientes físicos em cada região a fim de que se possa desenvolver um trabalho de inclusão social com essa camada da sociedade, sem partir das simples estatísticas e suposições, mas sim através de um cadastro com informações concretas, reais e atualizadas”, aponta a justificativa.

Outros projetos

Todos os Projetos de Lei apresentados ontem na Ordem do Dia foram aprovados. Dentre eles constou a propositura do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), incluindo a “Prevenção e Qualidade de Vida com Amor Exigente” como conteúdo do Tema Transversal Ética no currículo das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Marília.

A permissão do uso do Centro Esportivo “Otaviano Dias Bastos”, no Bairro Jardim Continental, ao MASP – Ministério de Ação Social e Pessoal para fins de utilização para desenvolvimento de suas atividades também foi discutido.

Outro item tratou da redação final oferecida pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 111/2014, elaborado por Mário Coraíni Júnior (PTB). A matéria trata da obrigatoriedade de afixação nos estacionamentos particulares da cidade de cartaz, placa, luminoso ou similar que contenha de forma visível informações sobre o valor cobrado pelos serviços de estacionamento de veículos, bem como, horário de funcionamento do estabelecimento.

O vereador José Bássiga Goda (PHS) apresentou matéria incluindo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília.

O Presidente da Câmara, Luiz Eduardo Nardi (PR), sugeriu a determinação da divulgação do prazo de validade nos anúncios de produtos perecíveis feitos em supermercado, mercados de pequeno porte, mercearias e panificadoras.

Matéria proposta por Herval Rosa Seabra (PSB) sugeriu a  obrigatoriedade de impressão da autenticação eletrônica diretamente nos boletos e documentos de compensação bancária.

O último item foi sugerido por Marcos Custódio (PSC) e propôs a modificação da Lei nº 4130/95, que dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília, acrescentando certidões negativas de débitos fiscais.

Objeto de deliberação

O vereador Samuel da Farmácia (PR) propôs matéria denominando “Manoel Belo da Silva”, a Fonte de Água Potável localizada na Rua Irineu Lopes de Lima na praça entre a Avenida Antonieta Altenfelder e a Rua Ilza de Assis Penitente no Bairro Jardim Santa Antonieta II.

Já o vereador Marcos Custódio (PSC), sugeriu denominar vias públicas do empreendimento  “Esmeralda Residence II”. Agora, as proposituras serão encaminhadas às Comissões correspondentes e, após parecer, retornarão à pauta.

Críticas à “economia de guerra”

A partir de hoje (04), a Prefeitura colocará em prática uma série de medidas para reduzir os gastos. Em três meses, a Administração pretende economizar até R$ 2 milhões. Diante do anúncio oficial feito na semana passada, os vereadores Cícero do Ceasa e Mário Coraíni criticaram a economia forçada.

Para Cícero, a Prefeitura não pode colocar a culpa da baixa arrecadação municipal apenas no Governo Federal. O vereador acredita que a Administração precisa de um melhor planejamento econômico, pois já era sabido desde o início da gestão que a situação financeira da Prefeitura era preocupante.

O vereador Mário Coraíni subiu à tribuna em seguida e concordou com a colocação de Cícero. O edil citou o aumento dos impostos municipais a fim de ampliar a arrecadação e lembrou que a partir de novembro haverá aumento de 7% na conta de água. Coraíni também acredita que a Prefeitura deve gerir os recursos públicos com mais eficiência.

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