Sessão: aprovado projeto que pede informações de áreas a serem doadas; vereadores reclamam da falta de respostas aos requerimentos
Os vereadores aprovaram em sessão camarária realizada ontem (16) o projeto de autoria do vereador Marcos Custódio que solicita apresentação de documentos por parte da Prefeitura à Câmara Municipal em proposituras que sugerem doações de áreas.
Segundo a justificativa da matéria, os projetos de leis de concessões de permissões ou autorizações de uso de solo encaminhados à Câmara possuem poucas informações, “não dando subsídios para uma votação segura”.
Também foram aprovados os projetos da Prefeitura que tratam da doação de áreas. O Projeto de Lei nº 81/2013 sugeriu autorizar a EMDURB (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília) a desafetar e a doar à Prefeitura Municipal de Marília área localizada anexa ao Distrito de Lácio. Esta área será doada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, destinada à construção de uma Escola Técnica Estadual – ETEC e de uma Faculdade de Tecnologia – FATEC.
O Projeto de Lei nº 82/2013 propôs desafetar a Gleba “X2”, localizada anexa ao Distrito Industrial Santo Barion e autoriza sua doação à empresa Marcon Indústria Metalúrgica Ltda., destinada à instalação das suas atividades.
Foram aprovados outros dois projetos da Prefeitura. Um deles sugeriu criar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e o outro propôs criar e denominar o Centro-Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado “Profª Yvone Gonçalves”.
O projeto proposto pelo vereador José Bássiga, que sugeriu instituir a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental, foi aprovado.
APAE
Ainda na sessão de ontem, os vereadores fizeram moção de repúdio à alteração da “Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE)”, apresentada pelo senador José Pimentel (PT-CE), que prevê o fim do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir de 2016. Esta medida poderá acarretar o fim das APAES em todo o Brasil. O requerimento foi proposto pelo vereador Herval Rosa Seabra.
Falta de respostas
O vereador Mário Coraíni apresentou um requerimento reiterando o pedido de informações sobre a relação de funcionários do DAEM que utilizam celulares corporativos. Segundo o edil, há uma falta de respostas quantos aos requerimentos apresentados pelos vereadores.
Fortemente incomodada com essa situação, a vereadora Sônia Tonin afirmou que o prefeito Vinícius Camarinha não é bem assessorado. “Eu cheguei a falar com o prefeito sobre seus assessores, porque ele é mal assessorado sim, por isso as respostas não chegam. Nós (vereadores) não fazemos pedidos de suborno, corrupção, ou para ajudar nossos familiares. Pelo contrário, são pedidos legítimos feitos por quem nós representamos, ou seja, os mesmos eleitores que votaram no prefeito. Representamos o povo de Marília, o qual quis ter essa Câmara e este prefeito. As minhas respostas não têm chegado dentro do prazo. Gostaria que o poder executivo pudesse olhar isso com mais prontidão. Eu gostaria, como vereadora eleita legitimamente nas urnas, de ser tratada nos termos da lei. Que as minhas respostas viessem em tempo”, falou Sônia Tonin.
Segundo o Presidente da Câmara, Luiz Eduardo Nardi, a presidência tem oficiado frequentemente o executivo quanto a falta de respostas aos requerimentos de todos os vereadores.
Ao subir na tribuna, Coraíni disse que é previsto um prazo para que os vereadores recebam as respostas. “Mas em Marília não se leva isso em consideração. Meus parabéns à vereadora Sônia Tonin, que colocou nos devidos termos a falta de respostas e a falta de respeito que somos tratados por alguns funcionários. Reitero o pedido de que meus requerimentos sejam atendidos”, disse.
