Sessão Câmara: vereadores apresentam requerimentos mais relevantes que projetos
Na sessão de ontem (10) foram aprovados os cinco projetos inclusos na Ordem do Dia. O primeiro deles foi proposto pela Prefeitura e autorizou o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção de equipamentos de transmissão e recebimento de dados ou de videomonitoramento público.
Em primeira discussão foram aprovados Projetos de Lei da Mesa da Câmara, incluindo as Funções Gratificadas de Encarregado da Copa e Encarregado do Controle de Ligações Telefônicas na referência e símbolo de vencimentos dos servidores da Câmara de Marília e na estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara.
Em segunda discussão foi apreciado o Projeto de Resolução nº 01/2013, do vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a utilização de tradução para LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, das sessões, audiências públicas, solenidades e nas transmissões da TV Câmara – Canal 21, promovidas pela Câmara Municipal.
O último item apreciado se tratou do Projeto de Lei nº 120/2013, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), incluindo a Conferência Missionária da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Marília nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília.
Requerimentos
Os cinco projetos aprovados ontem não foram tão relevantes quanto os requerimentos apresentados. Dentre eles, destaca-se o pedido do vereador Mário Coráini Júnior, o qual solicitou ao Prefeito Vinícius Camarinha informar o porquê da não abertura de sindicâncias sobre as denúncias de uso irregular da frota municipal.
O vereador José Bassiga solicitou ao Presidente da Emdurb, Cléber Pinha Alonso, informar sobre a possibilidade de ser realizada uma parceria com a Caixa Econômica Federal para isentar mutuários do Núcleo Habitacional do Bairro Rubens Izique Filho do pagamento da taxa de registro de contrato, conforme previsto no Programa “Minha Casa, Minha Vida – Faixa1”.
Já Expedito Capacete pediu ao prefeito enviar Projeto de Lei à Câmara determinando a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos sítios de Recreio e chácaras que se encontram dentro de áreas de preservação ambiental.
Sônia Tonin solicitou ao Prefeito informações sobre o andamento da realização do Plano de Carreira do magistério.
O vereador Wilson Damasceno pediu informações sobre o processo licitatório que originou contrato firmado entre a Prefeitura a empresa Comercial Linsfer Ltda referente ao fornecimento de material e mão de obra para reforma da EMEI Bem-me-quer. Cícero do Ceasa pediu as mesmas informações referente a EMEI Bem-te-vi.
