Sessão: Câmara vota abertura de crédito para implantação de videomonitoramento; extraordinária tem projetos propondo aumento salarial para os servidores, prefeito, vereadores e secretários
Os vereadores votam na sessão da Câmara de hoje (28) Projeto de Lei proposto pela Prefeitura autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.400.000,00 destinado às despesas com a implantação da central de videomonitoramento. Convênio com o Governo do Estado de São Paulo havia sido autorizado em 12 de novembro do ano passado.
Segundo a exposição de motivos, a maior parte dos recursos necessários será proveniente de transferência do Governo Estadual, que irá repassar R$ 1.000.000,00. A contrapartida da Prefeitura será de R$ 400.000,00.
A Prefeitura também propôs a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento destinados a construção e reforma da EMEI/creche no Bairro Jardim Califórnia. Segundo o projeto, o custo da obra será de R$ 2.203.960,00.
De volta à pauta, o Projeto de Lei nº14/2014, do vereador Herval Rosa Seabra (PSB), será apreciado em segunda discussão. A matéria trata da instalação de dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos usuários de piscinas nos locais que ofereçam esses serviços na cidade.
Por fim, haverá a votação do Projeto de Lei nº 12/2014, da vereadora Sônia Tonin (PSC), que sugere a exclusão de telheiros na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Extraordinária
Ainda hoje haverá a realização de uma sessão extraordinária para votação de Projeto de Lei da Prefeitura concedendo o gatilho – reposição salarial seguindo o INPC (Índice de Preços do Consumidor) – aos servidores públicos municipais. Se aprovado, os trabalhadores irão receber o repasse de 5,62% a partir do dia 7 de maio.
Também serão apresentados Projetos de Lei propondo reajuste salarial para o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.
A sessão da Câmara tem início as 17h, mas a votação de projetos começa as 20h. Compareça!
