Sessão: Contra três votos, vereadores aprovam criação de Fundo Especial de Dívida Ativa na cidade

Na sessão de ontem (18) foi apresentado o Projeto de Lei nº 98/2014, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a instituição do Fundo Especial da Dívida Ativa – FEDA. De acordo com o projeto, a Prefeitura iria realizar licitação para contratar uma Instituição Financeira que compraria as dívidas das pessoas que devem para a Prefeitura, porém “permanecerão sob exclusiva responsabilidade da Administração Pública todos os atos e procedimentos relacionados à cobranças dos créditos inadimplidos”. Esse seria um meio de aumentar a arrecadação.

O vereador Wilson Damasceno chegou a pedir vistas por cinco dias devido a complexidade do assunto, porém os vereadores da base governista – Capacete, Samuel da Farmácia, Marcos Rezende, Silvio Harada, José Menezes, Marcos Custódio, Herval Rosa Seabra, Sônia Tonin e José Bássiga – foram contrários.

Por causa disso, o vereador Mário Coraíni desafiou os vereadores a explicarem o projeto. Nenhum vereador da base governista subiu à tribuna para defender a matéria, por isso o projeto foi aprovado somente contra os votos de Mário Coraíni, Wilson Damasceno e Cícero do Ceasa.

Em seguida, José Menezes pediu que o projeto fosse votado em segunda discussão ainda na sessão. Assim, Herval Rosa Seabra pediu a palavra para defender a matéria. “A criação desse fundo vai centralizar todos os créditos que a prefeitura tem inscritos em dívida ativa ou não”, disse.

Mário Coraíni voltou à tribuna e disse que se o município ficar responsável por todo o processo de cobrança, não há motivos para contratação de uma Instituição Financeira. Já Cícero do Ceasa afirmou que a Prefeitura deveria realizar uma Audiência Pública para explicar a questão.

“Esse projeto é uma maneira de tirar do prefeito a responsabilidade fiscal de cobrar as dívidas”, disse Coraíni após Cícero.

Novamente, Herval subiu à tribuna e falou que a Prefeitura continuará responsável pela cobrança das dívidas. Sobre isso, Coraíni indagou: “então para que transferir para uma instituição? Para que fazer isso, se a Prefeitura continuará a cobrar? Vai gastar dinheiro a toa”.

Marcos Rezende disse que quando tomou conhecimento do projeto foi procurar o Secretário da Fazenda, Sérgio Moretti. “A proposta é uma coisa nova e eu entendi todas as proposições. A par dessas informações pesquisei que em São Paulo, Ribeirão Preto e São Vicente foram criados esses fundos. É uma novidade esse fundo”.

Ao fim das discussões, o projeto foi aprovado contra os votos dos vereadores Mário Coraíni, Wilson Damasceno e Cícero do Ceasa.

Ordem do dia

O segundo Projeto de Lei incluso na Ordem do Dia foi proposto pelo vereador Herval Rosa Seabra e tratou da denominação de Avenida Reynolpho Lisboa Junior a via pública perimetral localizada no Condomínio Residencial “Green Valley” no Distrito de Padre Nóbrega.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Vereador Samuel da Farmácia, obrigando a realização dos exames para a detecção da displasia do desenvolvimento do quadril nos recém-nascidos, antes da alta hospitalar, em maternidades e serviços hospitalares do Município de Marília.

Objeto de deliberação

Quatro projetos considerados objeto de deliberação foram apreciados e aprovados. O vereador Cícero do Ceasa propôs matéria dispondo sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher.

Na sequência foi aprovado do projeto do vereador Luiz Eduardo Nardi garantindo a reserva de casas populares a serem comercializadas pela EMDURB aos marilienses portadores de doenças graves.

A vereadora Sônia Tonin propôs matéria estabelecendo que a publicidade próxima de estabelecimentos de ensino que tratem de bebidas alcoólicas e fumo não pode associar o nome da marca e/ou logo.

Já o vereador Mário Coraíni Júnior sugeriu projeto obrigando os proprietários de buffets, casas de shows e eventos ou estabelecimentos que aluguem espaço para festas, ainda que realizadas pela própria empresa, a apresentar ao consumidor declaração anual, emitida pelo Poder Público Municipal, de conformidade com as exigências legais de funcionamento e segurança.

Agora, essas matérias passarão pela apreciação das comissões devidas. Após período de emenda, irão voltar para a votação.

Requerimentos

O vereador Luiz Eduardo Nardi pediu para o Prefeito Vinícius Camarinha realizar estudos a fim de modificar a legislação que trata da “Feira Noturna”. O objetivo é retirar o item que limita a quantidade de barracas.

Já o vereador Marcos Rezende pediu informações ao Prefeito sobre a viabilidade de se desenvolver estudos para a realização de um projeto de reforma, ampliação e adequação das atuais instalações do Terminal Rodoviário Urbano Municipal de Marília “Dom Hugo Bressane de Araújo”.

Mário Coraíni quis saber do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) o motivo da não explicação da compra de dois veículos Amarok SE Cabine Dupla 4X4 ao custo de R$ 180.000,00?, cada uma. O vereador ainda questionou se a compra dos veículos era mais necessária do que a revitalização e melhoria da atual frota de veículos da Autarquia.

Damasceno pediu ao Comandante do CPA do 9º BPM/I o encaminhamento do relatório acerca dos acidentes registrados nas rotatórias instaladas nos cruzamentos da Avenida das Esmeraldas com a Rua dos Topázios e Rua das Roseiras.