Sessão da Câmara: Bancos deverão reservar um caixa eletrônico para atendimento prioritário
Foi aprovado na sessão da Câmara de ontem (17) Projeto de Lei proposto pelo vereador Herval Rosa Seabra (PSB) tornando obrigatória a disponibilização, por parte das agências bancárias, de caixas eletrônicos para atendimento exclusivo para idosos, deficientes e mulheres grávidas ou com criança de colo.
“As agências que possuem ao menos quatro caixas eletrônicos devem reservar um para atendimento exclusivo especial. Isso se justifica porque hoje os estabelecimentos bancários passaram a ser correspondentes do INSS. Por isso costumamos ver muitos idosos nas filas dos bancos, mas eles têm muita dificuldade em operar a máquina. Se tiverem um caixa eletrônico exclusivo, não terão vergonha em pedir ajuda”, disse o vereador Herval.
O vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) afirmou que o projeto irá beneficiar muitas pessoas, pois o atendimento, nesses casos, é muito lento.
Também foi aprovado o projeto da Prefeitura autorizando a doação do Lote 12, da Quadra G, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.962,00m², à empresa Transportes Rodoviários Zoner Ltda. – EPP, destinado à instalação das suas atividades.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador José Bassiga Goda (PHS) incluindo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília.
Também em segunda discussão foi aprovado o projeto do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) propondo a construção de um sistema de captação de águas pluviais provenientes dos telhados, sacadas, terraços, marquises e outros espaços abertos existentes em prédios industriais, comerciais, públicos e condomínios residenciais que tenham construção acima de 750 m². A água captada e depositada nos reservatórios deverá ser utilizada para o abastecimento de vasos sanitários, lavagem de veículos e roupas e irrigação de hortas, jardins e plantações.
O projeto do vereador José Menezes (PSL), o qual torna obrigatória a contratação de profissional Bombeiro Civil em casas de shows de ambientes fechados, foi adiado após pedido de vistas. Marcos Custódio (PSC) sugeriu modificar da Lei nº 4130/95, que dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília, acrescentando certidões negativas de débitos fiscais. A matéria foi aprovada.
Já Sônia Tonin (PSC) propôs considerar Utilidade Pública Municipal o 100º SP – Grupo Escoteiro Cristo Rei –ADE – Associação para Desenvolvimento do Escotismo.
Objeto de deliberação
Outros seis projetos serão apreciados e aprovados como objeto de deliberação, ou seja, passarão pelas comissões para depois retornarem à pauta. Proposta do Herval Rosa Seabra estabelece penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta (trote) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar. O vereador ainda propõe a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento, por câmeras de vídeo, nas áreas internas e externas das boates, casas de diversões e similares.
Marcos Rezende (PSD) sugere criação de horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiências nas instituições financeiras. O outro projeto do vereador trata da criação do “Cartão Educação”, autorizando o Executivo Municipal a conceder auxílio para aquisição de material escolar.
Propositura de Sônia Tonin incluiu o Dia dos Cuidadores de Animais nas datas comemorativas e eventos do Município de Marília e Luiz Eduardo Nardi sugere a obrigatoriedade de mecanismos de coleta e armazenamento de chorume em todos os veículos destinados à coleta de resíduos da cidade.
