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Sessão da Câmara de 16/09/2013

16 de setembro de 2013 - 10:57

S E S S Ã O  O R D I N Á R I A  D E  1 6 / 0 9 / 2 0 1 3

I N Í C I O  D A  S E S S Ã O – 1 7 : 0 0 h o r a s

I – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 75/2013, da Prefeitura Municipal, criando o Fundo Municipal dos  Direitos do Idoso. Revoga a Lei nº 5870, de 21 de junho de 2004. Dá outras providências.

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 79/2013, da Prefeitura Municipal, criando e denominando o Centro-Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado “Profª Yvone Gonçalves”. Revoga a Lei nº 6662, de 09 de novembro de 2007. Dá outras providências.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 81/2013, da Prefeitura Municipal, autorizando a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília – EMDURB a desafetar e a doar à Prefeitura Municipal de Marília a área que especifica, localizada anexa ao Distrito de Lácio. Autoriza a Prefeitura a doar referida área ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, destinada à construção de uma Escola Técnica Estadual – ETEC e de uma Faculdade de Tecnologia – FATEC. Dá outras providências. Votação qualificada

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 82/2013, da Prefeitura Municipal, desafetando a Gleba “X2”, medindo 10.261,90m², localizada anexa ao Distrito Industrial Santo Barion e autoriza sua doação à empresa Marcon Indústria Metalúrgica Ltda., destinada à instalação das suas atividades. Dá outras providências. Votação qualificada

05 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 66/2013, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, instituindo a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental. Aprovado em primeira discussão o substitutivo da CJR

06 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2013, do Vereador Marcos Custódio (PSC), acrescentando parágrafo 6º, no artigo 135 da Lei Orgânica do Município, estabelecendo a inclusão de documentos que especifica, para que a Câmara referende autorização ou permissão de uso. Votação qualificada (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)

Para ver a Pauta completa clique aqui: Sessão_16-09

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