Sessão da Câmara: por maioria dos votos, projeto que altera Código Tributário é aprovado
Contra os votos dos vereadores Cícero do Ceasa, Wilson Damasceno e Mário Coraíni Júnior, foi aprovado na sessão da Câmara de ontem (25) o Projeto de Lei Complementar nº 30/2013, o qual altera alguns pontos do Código Tributário de Marília.
Dentre as principais mudanças estão redução das alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), nova proposição de cobrança de taxas do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) dos prestadores de serviço, aumento de 2% para 3% da alíquota sobre o metro quadrado do “Habite-se” e aumento do valor dos condomínios para loteamentos verticais e horizontais.
Porém o ponto mais discutido entre os vereadores se referiu à retirada de uma emenda, pelo próprio autor, o vereador José Menezes, que estabelecia a cobrança de 1% sobre o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Segundo José Menezes, ele recebeu uma ligação do Secretário da Fazenda pedindo para retirar a emenda, pois a Prefeitura precisa fazer estudos mais precisos sobre o valor a ser cobrado. Ainda de acordo com o edil, foi informado que no ano que vem a Prefeitura mandará à Câmara outro projeto de lei sobre o valor do imposto.
Sobre isso, o vereador Cícero do Ceasa disse que não dá para confiar no atual governo, por isso não poderia aprovar o projeto. Já o vereador Mário Coraíni disse que o projeto traz alguns benefícios, mas, por outro lado, tem pesada tributação. Ele também explicou que a diminuição do valor cobrado pelos impostos gera aumento de arrecadação, pois a sonegação diminui, mas não se pode confiar em uma promessa de que será enviado um novo projeto propondo redução do valor do ITBI.
Ordem do dia
Ainda na sessão de ontem foi aprovada a propositura da Mesa da Câmara autorizando a Câmara Municipal a doar um terreno à Prefeitura para regularizar propriedade do Estádio Municipal Bento de Abreu. Porém, segundo o vereador Herval Rosa Seabra, o terreno não tem matrícula, por isso não seria possível fazer o registro. Ainda sim a matéria foi aprovada, pois, de acordo com o vereador Luiz Eduardo Nardi, a partir da regularização do terreno, o Ministério do Esporte mandará uma verba ao município destinada à reforma do estádio municipal.
O último projeto do dia se referiu à propositura de Herval sobre as agências bancárias oferecerem pessoal suficiente para atendimento em tempo razoável.
Como objeto de deliberação, foi aprovada a matéria do vereador Samuel da Farmácia propondo o fechamento dos supermercados nos domingos e feriados às 14h.
Educandário
Representantes do Educandário, crianças e pais lotam a Galeria da Câmara. Foto: Laperuta Júnior
Representantes, crianças e pais de alunos do Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal estiveram presentes na sessão da Câmara. Eles solicitaram apoio do Legislativo para que os vereadores intervenham junto à Prefeitura pelo não fechamento da unidade assistencial da Santa Casa.
O Presidente da Câmara, Luiz Eduardo Nardi, designou uma comissão formada pelos vereadores Herval Rosa Seabra, Marcos Custódio e José Menezes para conversar com os presentes. Durante a reunião os edis garantiram apoio e informaram que será realizada uma reunião com o Prefeito hoje (26) às 15h para discutir o assunto.
Na última quinta-feira o secretário municipal de Assistência Social, Hélio Benetti, disse que o Município pode apoiar essa iniciativa, se a proposta apresentada for ao encontro das necessidades da população de Marília. A Santa Casa também cogita esse tipo de apoio, embora não queira mais o vínculo direto com o trabalho social. O hospital aplica R$ 20 mil mensais no Educandário, o que inclui a remuneração e moradia dos religiosos que administram a entidade.
