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Sessão da Câmara: projeto pede informações de áreas doadas pela Prefeitura

16 de setembro de 2013 - 11:25

Na sessão da Câmara de hoje (16) será votado o projeto de autoria do vereador Marcos Custódio, que solicita apresentação de documentos por parte da Prefeitura à Câmara Municipal em proposituras que sugerem doações de áreas.

Segundo o vereador autor, os projetos de leis de concessões de permissões ou autorizações de uso de solo encaminhados à Câmara possuem poucas informações, “não dando subsídios para uma votação segura”.

Somente na sessão de hoje, serão votados dois projetos da Prefeitura que tratam da doação de áreas.  O Projeto de Lei nº 81/2013 sugere autorizar a EMDURB (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília) a desafetar e a doar à Prefeitura Municipal de Marília área localizada anexa ao Distrito de Lácio. Esta área seria doada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, destinada à construção de uma Escola Técnica Estadual – ETEC e de uma Faculdade de Tecnologia – FATEC.

Já o Projeto de Lei nº 82/2013, propõe desafetar a Gleba “X2”, localizada anexa ao Distrito Industrial Santo Barion e autoriza sua doação à empresa Marcon Indústria Metalúrgica Ltda., destinada à instalação das suas atividades.

A Prefeitura ainda é autora de outros dois projetos.  Um deles sugere criar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e o outro propõe criar e denominar o Centro-Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado “Profª Yvone Gonçalves”.

O último projeto a ser votado foi proposto pelo vereador José Bássiga e sugere instituir a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental.

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