Sessão da Câmara: projetos polêmicos serão discutidos hoje (24)
Os vereadores irão apreciar cinco projetos de lei na sessão camarária de hoje. Dentre eles, dois já tiveram grande repercussão quando votados em primeira discussão. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2013 foi proposto pelo vereador Mário Coraíni Júnior e sugere passar de votação secreta para aberta a perda do mandato de vereador, a destituição de membro da Mesa e a votação de veto.
Segundo Coraíni, esse projeto é apresentado à Câmara há anos, mas o Legislativo sempre reprova a matéria. A propositura foi posta em votação em segunda discussão na sessão do dia 10 de março, porém o vereador Marcos Rezende acabou pedindo vistas. A aprovação desse projeto será um marco para cidade, pois será possível, pela primeira vez, saber o voto dos vereadores no caso de perda de mandato.
Outro projeto que vem sendo muito discutido desde o ano passado se refere à matéria proposta pelo vereador José Bássiga. O edil sugeriu diminuir o número de vagas de estacionamento onde se localize farmácias ou drogarias. Toda vez que o projeto é posto em votação algum vereador pede vistas.
Proposição da Mesa da Câmara sugere passar para R$ 330,00 o valor das diárias dos vereadores em caso de viagens oficiais, além de regular os itens para os pagamentos dessa natureza.
Em primeira discussão será apreciado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 09/2013, do vereador Marcos Custódio,o qual sugere que sejam realizadas duas audiências públicas a votação pela Câmara Municipal de projeto de lei complementar que altera de modo oneroso o Código Tributário do Município.
Como objeto de deliberação será apreciada a matéria proposta pelo vereador Herval Rosa Seabra, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos usuários de piscinas, nos locais que oferecem esses serviços, no âmbito do Município de Marília.
