Sessão da Câmara: sete projetos estão inclusos na Ordem do Dia
Dos sete projetos constantes na pauta da sessão camarária de hoje (14), três são considerados objeto de deliberação, ou seja, votação para inclusão na Ordem do Dia de uma próxima sessão e quatro tratam de projetos conclusos.
Dentre eles estão o Projeto de Lei nº 91/2013, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), estabelecendo nova composição para o Conselho Popular da Gestão Democrática do Orçamento.
O Projeto de Lei nº 97/2013, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias marilienses colocarem a disposição pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. A medida se aplica a todos os setores das agências.
A última matéria objeto de deliberação é proposta pelo vereador Silvio Harada (PR) e sugere denominar Jardim Espanha e respectivas vias públicas o “Loteamento Residencial Terras da Fazenda”.
Em primeira discussão, será deliberado o Projeto de Lei Complementar nº 25/2013, da Prefeitura Municipal, alterando a jornada de trabalho dos cargos de Assessor Jurídico (Prefeitura) e de Coordenador Jurídico (Daem) para 20 horas semanais.
Também em primeira discussão está o Projeto de Lei nº 78/2013, do Vereador Herval Rosa Seabra, dispondo sobre a proibição da venda de fogos de artifícios para menores de 18 (dezoito) anos.
O vereador Marcos Custódio (PSC) propôs o Projeto de Lei nº 90/2013, o qual considera Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Kairós Kerigma, Projeto Social Renovado em Marília.
Por fim, haverá votação do Projeto de Resolução nº 01/2013, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a utilização de tradução para LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, das sessões, audiências públicas, solenidades e nas transmissões da TV Câmara – Canal 21, promovidas pela Câmara Municipal de Marília.
