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Sessão da Câmara transferida para hoje (06) tem projeto polêmico na ordem do dia

06 de março de 2014 - 10:25

Câmara - 03-02

Por conta do feriado de carnaval, a sessão camarária desta semana foi transferida para hoje (06). Apenas três projetos estão inclusos na Ordem do Dia. Dentre eles está o Projeto de Lei nº 18/2013, proposto pelo vereador José Bassiga Goda, que sugere reduzir o número de vagas de estacionamento na frente das farmácias e drogarias.

Ao invés de vagas para dois veículos, o projeto determina apenas uma. Segundo a justificativa do projeto, a atual legislação prejudica os demais comércios. Emenda, também apresentada pelo edil, estende a norma de estacionamento a estabelecimentos que comercializam materiais ortopédicos para deficientes físicos e home cares. O período máximo de estacionamento é de 15 minutos para garantir a rotatividade de veículos.

O vereador Samuel da Farmácia já demonstrou posição contrária a aprovação do projeto. Tramitando na Câmara desde o ano passado, toda vez que é posto em votação algum vereador pede vistas. A matéria só foi posta em votação nesta sessão porque Bássiga fez uma solicitação verbal.

Em segunda discussão, será apreciado hoje o Projeto de Lei Complementar nº 03/2014 proposto pela Prefeitura Municipal, alterando a denominação da Secretaria Municipal da Juventude para Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania.

Pelo menos mais seis cargos deverão ser criados com a mudança de denominação. São eles de assessor especial e coordenadores de políticas para a juventude, mulheres, igualdade racial, pessoas com deficiência e idosos.

Por fim, será apreciado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 53/2013, proposto pela vereadora Sônia Tonin, dispondo sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Marília.

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