Sessão da Câmara: vereadores apreciam abertura de crédito para melhorias na educação
Durante a sessão camarária desta segunda-feira (26), os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei nº 45/2014, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no orçamento para a construção e reforma de prédio público, três unidades escolares e repasse de subvenção para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Para reforma do prédio localizado na rua Amazonas, nº 527, serão utilizados R$ 25 mil. Segundo a exposição de motivos da matéria, as alterações no prédio são necessárias para atendimento aos usuários da AADEF (Associação de Apoio do Deficiente Físico de Marília). Para a reforma das Emeis Nossa Senhora da Glória, Raio de Sol e Pingo de Gente serão destinados um total de R$ 220 mil. Para a subvenção da Apae serão repassados R$ 95,7 mil.
O outro projeto incluso na Ordem do Dia, também proposto pela Prefeitura, se trata da modificação da Lei nº 7609, de 29 de abril de 2014, que autorizou a Prefeitura a abrir um crédito especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 1,4 milhão destinado às despesas com a implantação de central de videomonitoramento. A modificação consiste na correção de um código.
Como objeto de deliberação, ou seja, votação para inclusão na pauta de uma futura sessão, serão analisados dois projetos. O vereador José Expedito Capacete (PDT), propôs a obrigação da realização do “teste do olhinho” nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde) em Marília.
O outro projeto foi proposto por Herval Rosa Seabra (PSB) e estabelece a obrigatoriedade das concessionárias do serviço de telefonia fixa promover a sinalização dos terminais telefônicos de uso público. O objetivo é evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual e/ou cegas.
“O não cumprimento da lei sujeitará a concessionária do serviço ao pagamento de multa de R$ 200 por mês, referente a cada terminal telefônico não adaptado corretamente, dobrado a cada reincidência”, afirma a matéria. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
