Sessão da Câmara: vereadores apreciarão abertura de crédito para construção e reforma de unidades escolares e de saúde
Na sessão camarária de hoje (05) os vereadores irão apreciar quatro projetos de lei. Entre as matérias, está a proposta da prefeitura que regulamenta o GEA (Grupo Especial de Análise), referente ao Plano Diretor do Município de Marília. O GEA é um órgão consultivo e de assessoramento do Executivo que, regulamentado, conta com atribuições como analisar projetos e emitir pareceres sobre a aprovação de planos de urbanização geradores de impacto, entre outros, além de colaborar na elaboração da Lei de Zoneamento e Uso do Solo.
De acordo com a propositura, o GEA será composto por nove membros, com mandato de dois anos, sendo representantes da Secretaria Municipal do Planejamento Urbano, da Procuradoria Geral do Município, da pasta municipal do Meio Ambiente, de Serviços Urbanos, da Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília), do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, e da AEA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista).
Outro projeto que vai à discussão é o nº 33/2014, também da prefeitura, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento para a construção e reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Reny Pereira Cordeiro no valor de R$ 20 mil; reforma da Creche Criança Ternura de Jesus no valor de R$ 5 mil e ampliação e reforma da UBS (Unidade Básica de Saúde) Roque Villani, localizada no Distrito de Amadeu Amaral no valor de R$ 217 mil.
O terceiro projeto da pauta desafeta uma área de 3.000,00 m² no Distrito de Padre Nóbrega e autoriza sua doação à empresa Vibromak Vibradores de Concreto para a instalação de suas atividades. O último projeto, da vereadora Sônia Tonin, modifica a Lei nº 7601, que dispõe sobre a apresentação de artista de rua em pontos públicos da cidade.
