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Sessão da Câmara: vereadores apreciarão sete projetos

09 de setembro de 2013 - 11:09

Na sessão camarária de hoje (09) os vereadores irão votar sete matérias. Dentre as proposituras objetos de deliberação, ou seja, votação para inclusão na pauta em uma próxima sessão, está o Projeto de Lei nº 77/2013, do vereador Mário Coraíni Júnior. O edil propõe instituir pagamento de multa caso não haja o cumprimento da Lei nº 7077/2010, que trata da obrigatoriedade da menção no valor total do custo de publicidade da Prefeitura nos meios de comunicação.

Também incluso como objeto de deliberação está o Projeto de Lei nº 78/2013, do vereador Herval Rosa Seabra, o qual dispõe sobre a proibição da venda de fogos de artifícios para menores de 18 (dezoito) anos. O vereador Luiz Eduardo Nardi sugere instituir no mês de maio a Semana da África entre as datas comemorativas e eventos de Marília.

Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei nº 66/2013, do vereador José Bássiga Goda, que propõe instituir a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental entre as datas comemorativas e eventos da cidade.

Ainda serão discutidos dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação.  O primeiro solicita o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de área na Praça Antônio Frederico Ozanam, esquina das Avenidas Vicente Ferreira e Brigadeiro Eduardo Gomes, no Bairro Cascata, ao Banco Santander (Brasil) S.A. para fins de instalação de um quiosque (caixa eletrônico).

O segundo pede a aprovação dos vereadores para conceder permissão de uso à Câmara
Municipal de um espaço na torre de transmissão comunitária de TV da Prefeitura, bem como de uma sala existente no local, localizadas na Rua Ipê nº 650, destinadas à instalação de equipamentos necessários à retransmissão dos sinais gerados pela TV Câmara de Marília.

Por fim, será votado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 50/2013, do vereador Cícero do Ceasa, o qual obriga a realização do exame de oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades de Marília.

 

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