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Sessão da Câmara: vereadores votam adequação de diretrizes para a LOM 2014

21 de outubro de 2013 - 11:30

Na sessão da camarária de hoje (21), os vereadores irão discutir projeto de autoria da Prefeitura que modifica algumas normas que conduziram a elaboração da LOM (Lei Orçamentária do Município) para 2014. As diretrizes orçamentárias trazem a descrição dos programas governamentais, metas e custos para o exercício 2014.

Segundo a exposição de motivos do projeto, com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em junho deste ano, ficou previsto que os programas e ações destinados a atender as prioridades e metas da Administração para 2014 seriam detalhados na elaboração do PPA (Plano Plurianual) para o exercício de 2014 a 2017.

Por causa disso, houve a necessidade de acrescentar à LOM (Lei Orçamentária Municipal) tabelas que tratam da “Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o exercício” e das “Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental”.

Além destes projetos, outras três matérias estão inclusas na Ordem do Dia. Em segunda discussão, haverá votação da propositura do vereador José Expedito Capacete regulamentando a remoção de veículos ou carcaças abandonados nas ruas da cidade.

Também em segunda discussão está a matéria proposta por Marcos Custódio, a qual considera Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Kairós Kerigma, Projeto Social Renovado em Marília.

Por último, será votado em primeira discussão a propositura de José Bassiga Goda instituindo a Semana Municipal de Orientação e Conscientização sobre crimes cometidos através da Internet.

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