Sessão da Câmara: vereadores votam em 2ª discussão projeto que modifica Código Tributário

Os vereadores votarão na sessão da Câmara de hoje (25) projeto de lei proposto pela Prefeitura para modificar o Código Tributário do Município. Dentre as propostas estão alterações na cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e redução de alíquotas para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os profissionais liberais devem ficar atentos quantos as novas taxas cobradas.

Ainda hoje será votado projeto proposto pela Mesa da Câmara autorizando a Câmara Municipal de Marília a doar à Prefeitura Municipal de Marília imóvel para regularizar a propriedade do Estádio  Municipal Bento de Abreu. A medida é necessária para que o município possa firmar convênio com o Estado para a reforma do estádio que recebe os jogos do MAC (Marília Atlético Clube).

O último projeto da Ordem do Dia é de autoria de Herval Rosa Seabra. O vereador propõe a obrigatoriedade das agências bancárias de colocar a disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, estabelecendo que a medida se aplique a todos os setores das agências.

Deliberação

Como projeto objeto de deliberação, ou seja, votação para inclusão na pauta de uma próxima sessão, está a propositura de Samuel da Farmácia, que sugere o fechamento de supermercados nos domingos e feriados às 14 horas.