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Sessão: projeto de lei regulamenta desdobro de terrenos

15 de setembro de 2014 - 11:16

Na sessão da Câmara de hoje (15), os vereadores irão discutir Projeto de Lei proposto pelo vereador Herval Rosa Seabra sobre a regularização de desdobro de terrenos. Segundo o projeto, poderá ocorrer o desdobramento de lotes em áreas em que cada parte desdobrada não seja menor que 125 m², a frente para a via pública não seja inferior a 5 m e estar localizado em loteamentos que já se encontrem descaracterizados de sua originalidade. A matéria será deliberada em primeira discussão.

Outros dez projetos serão apreciados. Dentre eles, será discutida proposição da Prefeitura denominando “Avenida Recanto das Esmeradas” a via pública que compreende a Área I e a Rua 07 do empreendimento Recanto das Esmeraldas.

O vereador Expedito Capacete propõe inclusão do tema transversal “Prevenção contra as Drogas” no currículo das escolas municipais de Ensino Fundamental.

Já o vereador Marcos Rezende sugere a criação do “pipódromo” em Marília, um espaço destinado à soltura de pipas. Segundo a exposição de motivos, “devida a falta de espaço com segurança para soltar pipas, os praticantes dessa brincadeira sobem em lajes e telhados, correndo risco de quedas e lesões graves”. Assim, o vereador defende a criação de um espaço para estimular a prática de forma segura.

A vereadora Sônia sugere incluir o Dia da Arte Animal nas datas comemorativas e eventos da cidade. O presidente da Câmara, Luiz Eduardo Nardi, propõe denominar Maria Betti Cézar a EMEI – Creche do Bairro Jardim Califórnia.

Da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, estão duas proposituras. Uma delas solicita o referendum dos vereadores para outorgar autorização de uso do Boxe 131 do Camelódromo a Marcelo Alves Dal Evedove. A outra matéria pede autorização dos vereadores para prorrogar por dez anos a vigência da permissão do uso da Quadra I, do Bairro Jardim Sasazaki II, à empresa Sebastião Luiz de Andrade Marília – ME, destinada ao funcionamento de uma escola de futebol.

Objeto de deliberação

Ainda hoje serão apreciadas três matérias consideradas objetos de deliberação. O vereador Mário Coraíni propõe a obrigatoriedade de os estacionamentos particulares afixarem placas que contenham de forma visível informações sobre os preços e o horário de funcionamento.

Nardi sugere matéria dispondo sobre o reaproveitamento das águas pluviais e José Menezes propõe projeto obrigando as casas de shows de ambientes fechados a contratar Bombeiro Civil.

 

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