Sessão: Veadores aprovam todos os projetos da Ordem do Dia
Na sessão camarária de ontem (09) os vereadores aprovaram todas as matérias. Dentre as proposituras objetos de deliberação, ou seja, votação para inclusão na pauta em uma próxima sessão, esteve o Projeto de Lei nº 77/2013, do vereador Mário Coraíni Júnior. O edil propôs instituir pagamento de multa caso não haja o cumprimento da Lei nº 7077/2010, que trata da obrigatoriedade da menção no valor total do custo de publicidade da Prefeitura nos meios de comunicação.
O segundo item objeto de deliberação tratou do Projeto de Lei nº 78/2013, do vereador Herval Rosa Seabra, o qual dispõe sobre a proibição da venda de fogos de artifícios para menores de 18 (dezoito) anos. O vereador Luiz Eduardo Nardi sugeriu instituir no mês de maio a Semana da África entre as datas comemorativas e eventos de Marília.
Em primeira discussão foi votado o Projeto de Lei nº 66/2013, do vereador José Bássiga Goda, que sugeriu instituir a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental entre as datas comemorativas e eventos da cidade.
Ainda foram discutidos dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação. O primeiro solicitou o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de área na Praça Antônio Frederico Ozanam, esquina das Avenidas Vicente Ferreira e Brigadeiro Eduardo Gomes, no Bairro Cascata, ao Banco Santander (Brasil) S.A. para fins de instalação de um quiosque (caixa eletrônico).
O segundo pediu a aprovação dos vereadores para conceder permissão de uso à Câmara Municipal de um espaço na torre de transmissão comunitária de TV da Prefeitura, bem como de uma sala existente no local, localizadas na Rua Ipê nº 650, destinadas à instalação de equipamentos necessários à retransmissão dos sinais gerados pela TV Câmara de Marília.
Por fim, houve aprovação em primeira e segunda discussão do Projeto de Lei nº 50/2013, do vereador Cícero do Ceasa, o qual obriga a realização do exame de oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades de Marília.
Homenagem à Matra
O vereador Mário Coraíni fez votos de congratulação à Matra e ao Procurador da República Célio Vieira da Silva pelas providências tomadas junto ao MPF (Ministério Público Federal), por meio da instauração de um processo, para a restauração do caráter deliberativo do Conselho Municipal de Habitação e Políticas Urbanas.
Privatização do DAEM
Durante o Pequeno Expediente, que é o espaço em que os vereadores ocupam a tribuna por dez minutos para falar sobre qualquer assunto, o vereador Mário Coraíni disse que está preocupado com os rumores da privatização do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília).
Segundo ele, que já foi Diretor Executivo da Autarquia, é necessária uma reestruturação interna. “O DAEM está em uma situação propícia para os interessados conseguirem a privatização. Algo que me deixou aborrecido foi a denúncia da Matra. Um suplente de vereador de São Bernardo do Campo foi nomeado para ocupar um cargo no DAEM. Há interesse de algumas pessoas, por isso devemos estar de sobreaviso sobre o alerta da entidade”, disse.
