Sessão: Vereadores aprovam projeto que prorroga prazo para construção do SESC
Os vereadores aprovaram em sessão camarária realizada ontem (07) o projeto proposto pela Prefeitura Municipal que concedeu um prazo maior para o início das construções de uma unidade do SESC (Serviço Social do Comércio) em Marília.
O projeto permitindo a doação de uma área medindo 56.239,53 m2, localizada anexa aos bairros Parati e Jardim Portal do Sol, foi aprovado há dois anos. Segundo a exposição de motivos, a lei aprovada em 2011 fixou o prazo de dois anos para a conclusão e início das atividades. “Todavia, por se tratar de obra de grande porte, a ser executada nos parâmetros do SESC em todo o país, o que demandará um período maior que o fixado, a entidade solicitou alteração da Lei nº 7241/2011, passando para três anos o prazo para o início da construção e quatro anos o prazo para concluí-la”.
O projeto ainda prevê que o SESC poderá solicitar outra prorrogação do prazo para o término caso tenha um motivo relevante. Porém, este pedido deverá ser feito com no mínimo quatro meses de antecedência.
Também é solicitado na matéria a ser apreciada hoje (07), a revogação da exigência de que o SESC deverá assumir responsabilidade pelo Termo de Recuperação Ambiental, firmado junto ao Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais referente à área doada.
De acordo com a Prefeitura, após análise da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Município, este pedido pode ser atendido, pois este termo já foi integralmente cumprido pela antiga proprietária do terreno.
Ordem do dia
Os dois projetos objetos de deliberação, ou seja, votação para decidir se a matéria entrará na pauta de uma próxima sessão, foram aprovados.
O primeiro deles se referiu ao Projeto de Lei nº 88/2013, do Vereador Silvio Harada (PR), dispondo sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional nas agências bancárias de Marília que saiba LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).
O segundo tratou do Projeto de Lei nº 89/2013, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), determinando que todos os hospitais e clínicas que realizem exames de raios-x em Marília disponibilizem aventais de proteção radiológica, protetores de tireóide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral aos pacientes
O vereador José Expedito Capacete pediu vistas para o projeto de sua autoria, o qual regulamenta a remoção de veículos ou carcaças abandonados nas vias públicas de Marília.
Vigilantes municipais solicitam pagamento de horas extras
Os Agentes Municipais de Vigilância Patrimonial solicitaram ao Prefeito Vinícius Camarinha, por meio de um ofício, a criação, a partir deste mês, de um teto de 30 horas extras à categoria.
Segundo o documento, os vigilantes estão trabalhando em regime de dobra, por isso também solicitam o pagamento das horas extras feitas nos feriados e pontos facultativos.
O requerimento foi um dos atos realizados pelos vigilantes e outros representantes do funcionalismo público. Eles estiveram presentes na sessão camarária de ontem e exibiram uma faixa solicitando a valorização dos funcionários.
