Sessão: Vereadores aprovam repasse R$ 460 mil ao Restaurante Bom Prato
Em votação realizada na sessão da Câmara de ontem (01), os vereadores aprovaram Projeto de Lei proposto pela Prefeitura que dispõe sobre o remanejamento de R$ 462.840,00 à FUMARES (Fundação Mariliense de Recuperação Social). A verba será destinada ao Restaurante Bom Prato, o qual fornece refeições ao custo de R$ 0,50 e R$ 1.
Segundo a exposição de motivos, do total a ser repassado, R$ 162.000 se referem a verba da própria Prefeitura e R$ 300.840,00 serão proveniente de verba estadual.
Ordem do dia
Foi aprovado em primeira e segunda discussão projeto do vereador Herval Rosa Seabra (PSB) denominando vias públicas do Loteamento Residencial Villa Flora Aquarius.
O vereador Samuel da Farmácia (PR) propôs matéria que condiciona aprovações de loteamentos mediante fornecimento pelo loteador do imóvel das placas denominativas das vias e logradouros, incluindo CEP e nome do Bairro.
Já o vereador José Bássiga Goda (PHS) sugeriu projeto obrigando as agências bancárias a disponibilizarem vigilantes e câmeras de monitoramento nas áreas de autoatendimento e caixas eletrônicos.
Objeto de Deliberação
Projeto de Lei Complementar proposto pelo vereador Samuel da Farmácia incluiu o exercício de Óptico Optomestrista e prestação de serviço de Optometria Básica e Plena no Código Tributário de Marília.
O vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) sugeriu matéria determinando a afixação de cartaz sobre uso de esteróide nas academias de ginástica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares.
Requerimentos
O vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) pediu ao prefeito a realização de estudos para averiguar a possibilidade de revogar o decreto nº 10.961, publicado em 27 de novembro de 2012, que altera a data do pagamento dos servidores públicos municipais para o quinto dia útil do mês subsequente. A ideia é a volta da efetivação do pagamento no último dia útil de cada mês, como anteriormente era realizado.
Em relação à grave falta d’água na cidade, o Presidente da Câmara, Luiz Eduardo Nardi (PR), pediu para o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) informar a possibilidade de promover palestras, encontros e orientações à população sobre a reutilização da água.
O vereador Marcos Custódio (PSC) pediu à CODEMAR (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília) a realização de estudos para viabilizar investimentos em compras de equipamentos, máquinas e veículos novos para melhorar o atendimento das solicitações dos marilienses, além de implantar o programa de manutenção preventiva aos equipamentos.
Nesse sentido, o vereador Silvio Harada (PR) pediu ao prefeito informar a possibilidade de reforçar a frota de maquinários utilizados pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Já o vereador Marcos Rezende (PSD) pediu ao prefeito a realização de estudos objetivando a viabilização da implantação do Cartão Educação na cidade. De acordo com o requerimento, esse cartão iria substituir a entrega de material escolar pela Prefeitura, creditando determinado valor num cartão entregue ao pai do aluno para comprar o próprio material escolar, seguindo exemplo de cidades paulistas como Agudos e Salto.
