Sessão: Vereadores discutirão 11 projetos
Hoje (08), a sessão da Câmara promete ser extensa. Isso porque os vereadores irão discutir 11 Projetos de Lei. Quatro deles são considerados objeto de deliberação, ou seja, precisam ser aprovados para depois serem remetidos às comissões. Depois dessa etapa, retornam à pauta para votação em primeira e segunda discussão.
O primeiro item é de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi e dispõe sobre a determinação da divulgação do prazo de validade nos anúncios de produtos perecíveis feitos por estabelecimentos comerciais. O vereador Delegado Wilson Damasceno sugeriu projeto dispondo sobre a criação do gesto “Sinal de Vida” para travessia de pedestre na pista de rolamento da cidade.
Na sequência será apreciado projeto da Vereadora Sônia Tonin, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão, pelo Poder Executivo Municipal, de kit de higiene bucal pelas Farmácias lotadas nas Unidades Básicas de Saúde. Já a matéria do vereador Mário Coraíni Júnior inclui o parágrafo 6º, no artigo 201, da Resolução número 183/90 – Regimento Interno, permitindo a entrega de honraria em Sessão Solene ou fora dela.
Processos conclusos
A votação será iniciada com a primeira discussão do Projeto de Lei nº 108/2014, da Prefeitura Municipal, denominando “Avenida Recanto das Esmeraldas” a via pública que compreende a Área I (recebida em doação pelo Decreto nº 11088, de 21 de agosto de 2013) e a Rua 07 do empreendimento Recanto das Esmeraldas.
Outro projeto da Prefeitura pede autorização para desafetar a Área A-4 (destacada da Área Remanescente “A-3” (destacada da Área “A”)), medindo 60.858,26m², localizada anexa ao Distrito de Lácio para doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP.
O vereador José Menezes propôs o Projeto de Lei Complementar nº 16/2014, modificando a Lei Complementar nº 42/92 – Código de Obras e Edificações do Município, disciplinando rebaixamento de guias.
Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei nº 48/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi, garantindo a reserva de casas populares a serem comercializadas pela EMDURB aos munícipes portadores de doenças graves.
Também será votado projeto da vereadora Sônia Tonin, modificando a Lei nº 7526/13, que regulamenta a publicidade ao ar livre no Município, estabelecendo que a publicidade próxima de estabelecimentos de ensino de bebidas alcoólicas e fumo não pode associar o nome da marca e/ou logo.
Em segunda discussão, será apreciado o do vereador Samuel da Farmácia (PR), modificando a Lei nº 4037/94, que condiciona aprovações de loteamentos mediante fornecimento, pelo loteador do imóvel urbano, das placas denominativas das vias e logradouros, incluindo CEP e nome do Bairro.
Por fim, será discutido o projeto do vereador Marcos Rezende (PSD), criando o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília – COMCITI. Revoga a Lei nº 6609/2007. Dá outras providências.
