Sessão: Vereadores aprovam projeto criando sinal para travessia de pedestres
Em primeira e segunda discussão foi aprovado na sessão da Câmara de ontem (06) projeto proposto pelo vereador Wilson Damasceno (PSDB) dispondo sobre a criação de um gesto para a travessia de pedestres nas ruas da cidade. De acordo com essa propositura, a pessoa que desejar atravessar a rua poderá fazer um gesto com o braço para pedir a parada dos veículos, porém o pedestre deve utilizar as lombo-faixas ou as faixas de pedestre. O pedido só poderá ser feito em lugares que não houver semáforo ou agente de trânsito controlando a travessia.
Ainda na sessão de hoje foram aprovadas outras 10 matérias. Dentre elas, foi apreciado em primeira e segunda discussão o projeto da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 7315, de 20 de setembro de 2011, que autorizou a doação do Lote 36, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.908,45m², à empresa Marivent Sistema de Ventilação Ltda. – ME, destinado à instalação das suas atividades.
Em segunda discussão foi votado o projeto do Vereador José Menezes (PSL) proibindo a condução de bicicletas, skates, patins ou brinquedos similares e trânsito com animais nas pistas de Cooper do Município.
Do vereador José Bassiga Goda (PHS), houve deliberação de matéria dispondo sobre a cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de Marília para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.
O vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) propôs a obrigação por parte dos proprietários de buffets, casas de shows e eventos ou estabelecimentos que aluguem espaço para festas, ainda que realizadas pela própria empresa, a apresentar ao consumidor declaração anual, emitida pelo Poder Público Municipal, de conformidade com as exigências legais de funcionamento e segurança.
A matéria do presidente da Câmara, Luiz Eduardo Nardi (PR) sugeriu determinar a afixação de cartaz, sobre o uso de esteróides, em alguns estabelecimentos comerciais.
Projeto do vereador Samuel da Farmácia (PR) dispôs sobre o descarte e a coleta de medicamentos vencidos pela rede pública de saúde do Município de Marília.
Matéria do vereador Herval Rosa Seabra (PSB) denominando Avenida Ubaldo Oléa a via pública marginal à SP-294, no trecho compreendido entre a Av. Jóquei Clube e a Rua Manoel Gonçalves, foi adiada por uma sessão. O pedido foi feito pelo próprio autor.
Objeto de Deliberação
Quatro matérias foram apreciadas e aprovadas como objeto de deliberação para depois retornarem à pauta. Projeto do vereador José Bássiga autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a faixa elevada para pedestres nas ruas do Município de Marília.
O vereador Herval Rosa Seabra dispõe sobre o período de atendimento interno nos guichês de atendimento aos clientes das Empresas operadoras de TV por assinatura e de telefonia instaladas no Município de Marília.
Wilson Damasceno (PSDB) sugere a inclusão da Prevenção e Qualidade de Vida com Amor Exigente como conteúdo do Tema Transversal Ética no currículo das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Marília.
A matéria de Luiz Eduardo Nardi (PR) dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Marília.
