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Sessão: Vereadores votam projeto criando sinal para travessia de pedestres

06 de outubro de 2014 - 11:19

Em primeira discussão será apreciado na sessão da Câmara de hoje (06) projeto proposto pelo vereador Wilson Damasceno (PSDB) dispondo sobre a criação de um gesto para a travessia de pedestres nas ruas da cidade. De acordo com essa propositura, a pessoa que desejar atravessar a rua poderá fazer um gesto com o braço para pedir a parada dos veículos, porém o pedestre deve utilizar as lombo-faixas ou as faixas de pedestre. O pedido só poderá ser feito em lugares que não houver semáforo ou agente de trânsito controlando a travessia.

Ainda na sessão de hoje serão votados outras 11 matérias. Dentre elas, será apreciado em primeira discussão o projeto da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 7315, de 20 de setembro de 2011, que autorizou a doação do Lote 36, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.908,45m², à empresa Marivent Sistema de Ventilação Ltda. – ME, destinado à instalação das suas atividades.

Em segunda discussão será votado o projeto do Vereador José Menezes (PSL) proibindo a condução de bicicletas, skates, patins ou brinquedos similares e trânsito com animais nas pistas de Cooper do Município.

Do vereador José Bassiga Goda (PHS), haverá deliberação de matéria dispondo sobre a cassação imediata do Alvará Municipal de Funcionamento ou de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de Marília para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.

O vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) propôs projeto obrigando os proprietários de buffets, casas de shows e eventos ou estabelecimentos que aluguem espaço para festas, ainda que realizadas pela própria empresa, a apresentar ao consumidor declaração anual, emitida pelo Poder Público Municipal, de conformidade com as exigências legais de funcionamento e segurança.

O presidente da Câmara, Luiz Eduardo Nardi (PR) sugere determinar a afixação de cartaz, sobre o uso de esteróides, em alguns estabelecimentos comerciais.

Projeto do vereador Samuel da Farmácia (PR) dispõe sobre o descarte e a coleta de medicamentos vencidos pela rede pública de saúde do Município de Marília.

Matéria do vereador Herval Rosa Seabra (PSB) denomina Avenida Ubaldo Oléa a via pública marginal à SP-294, no trecho compreendido entre a Av. Jóquei Clube e a Rua Manoel Gonçalves.

Objeto de Deliberação

Quatro matérias serão apreciadas como objeto de deliberação para depois retornarem à pauta. Projeto do vereador José Bássiga autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a faixa elevada para pedestres nas ruas do Município de Marília.

O vereador Herval Rosa Seabra dispõe sobre o período de atendimento interno nos guichês de atendimento aos clientes das Empresas operadoras de TV por assinatura e de telefonia instaladas no Município de Marília.

Wilson Damasceno (PSDB) sugere a inclusão da Prevenção e Qualidade de Vida com Amor Exigente como conteúdo do Tema Transversal Ética no currículo das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Marília.

Por fim, matéria de Luiz Eduardo Nardi (PR) dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Marília.

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