Sessão: vereadores votam projeto para concessão de gratificação especial à saúde
Na sessão da Câmara de hoje será votado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 19/2014, da Prefeitura Municipal, para a concessão de gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção às urgências pré-hospitalares fixas e móvel do Município de Marília, alterando os valores referentes a Médico e Cirurgião Dentista.
O valor a ser pago aos médicos e dentistas do serviço por hora de plantão concomitante com a jornada de trabalho vai passar de R$ 46,29 para R$ 59,40. Já a hora não concomitante com a jornada passará de R$ 70,00 para R$ 90,00. Segundo a exposição de motivos, há uma desfasagem nos salários pagos, o que dificulta a manutenção desses profissionais no serviço público, daí a necessidade do ajustamento.
Outras matérias
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 71/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando a cessão de servidores públicos municipais para prestação de serviços em unidade jurisdicionada do referido Tribunal.
A Prefeitura também propôs matéria alterando o uso do Lote 01, da Quadra F, do Bairro Professora Liliana de Sousa Gonzaga, aprovado pelo Decreto nº 7379, de 19 de junho de 1997 (Bairro Jardim Santa Antonieta IV), passando de comercial para misto (comercial e residencial).
Projeto do vereador José Menezes (PSL) propõe denominar Bairro Rafael Barraca Imamura o Loteamento denominado “Parque das Vivendas II”. O vereador Mário Coraíni (PTB) sugeriu propositura dispondo sobre a designação de áreas para fixação de cartazes e fotos de pessoas desaparecidas no território do Município de Marília.
Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2067/2014, da Prefeitura Municipal, solicita o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de espaço no Terminal Rodoviário Urbano “Dr. Hugo Bressane de Araújo”, destinado ao desenvolvimento da atividade comercial que especifica.
O parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2068/2014, da Prefeitura Municipal, solicita referendum da Edilidade para prorrogar a outorga de permissão de uso de diversos equipamentos constantes do Decreto nº 8745/2003 à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Marília.
Objeto de deliberação
Dois projetos objetos de deliberação, ou seja, votação para posterior inclusão na pauta, serão discutidos. Projeto de Lei nº 79/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixa indicativa em vitrinas e portas de vidro.
Projeto de Lei nº 80/2014, do Vereador José Bassiga Goda, modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo.
Transmissão digital
A TV Câmara Marília faz a primeira transmissão digital em canal aberto, ao vivo, hoje. Ainda em caráter experimental, será exibida a sessão ordinária a partir das 17h. Para assistir, os telespectadores terão de sintonizar o número 61.3 caso tenham aparelho de televisão digital ou conversor Set Top Box conectado ao cabo de antena UHF.
Recesso
Nesta segunda-feira acontece a última sessão ordinária antes do recesso do meio do ano. No mês de julho, não deverão ser realizadas sessões, a não ser que o prefeito Vinícius Camarinha (PSB) convoque extraordinárias.
