Site "Congresso em Foco" repercute reportagem da MATRA
O site jornalístico "Congresso em Foco", que faz uma cobertura analítica, independente e crítica do Congresso Nacional e dos principais fatos políticos da capital federal, descatou a reportagem enviada pela assessoria de imprensa da MATRA, sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de anular o contrato entre a Câmara Municipal e o grupo Central Marília Notícias (CMN), que vigorou entre 2000 e 2001, por entender que na época o procurador da empresa, Vinicius Camarinha, era filho do então prefeito, Abelardo Camarinha, contrariando o que estabelece a Lei Orgânica do Município (proíbe a contratação, com o Município, de parentes consangüíneos do prefeito, vice e vereadores).
Eis a notícia:
Justiça anula contrato com empresa ligada a deputado
Rodolfo Torres
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma licitação entre a Câmara Municipal de Marília e o grupo Central Marília Notícias (CMN), ligado ao deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP). O contrato foi realizado em março do ano 2000 e vigorou até 2001.
A decisão, proferida pelo desembargador Sérgio Gomes no último dia 19 de agosto, determina a devolução dos recursos gastos para a publicação de atos oficiais naquele período. À época, o parlamentar era o prefeito do município paulista.
De acordo com ação popular da qual faz parte o Ministério Público paulista, o deputado era sócio do grupo CNM ao emancipar Vinicius Camarinha, seu filho, para atuar como procurador da empresa. A lei orgânica do município proíbe a contratação de parentes consanguíneos das autoridades municipais.
Para o desembargador, a contratação da empresa encarregada das publicações oficiais está comprometida “diante da nítida e não refutada proximidade dos representantes dela e da administração pública”. “Não se pode afastar a possibilidade de ter havido a fabricação de proposta vencedora para desclassificar a outra única participante.”
A decisão judicial também responsabiliza os vereadores que integraram as Mesas Diretoras da Câmara Municipal de Marília naquele período.
O Congresso em Foco procurou o deputado para se manifestar sobre o assunto, mas não conseguiu localizá-lo. Abelardo Camarinha está entre os parlamentares que respondem a maior número de processos judiciais. Segundo levantamento recente deste site, ele é réu em quatro ações penais e sete inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal.
LINK: http://congressoemfoco.ig.com.br:80/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29982
