SP: Construtoras pagavam propina a fiscais no prédio da Prefeitura e em dinheiro
Os fiscais municipais presos anteontem, após investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e da Controladoria-Geral do Município, recebiam parte da propina em dinheiro, no 11.º andar da sede da Prefeitura, onde o ex-subsecretário de Finanças Ronilson Bezerra Rodrigues estava lotado. O valor chegava a até R$ 280 mil por semana, segundo a investigação. Na época, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) despachava no 5.º andar. Pelo menos cinco construtoras já foram identificadas como suspeitas de envolvimento na fraude, que pode chegar a R$ 500 milhões.
São citadas em trechos da investigação aos quais o Estado teve acesso as incorporadoras Trisul, BKO, Tarjab, Alimonti e Brookfield. As três primeiras pagariam valores em dinheiro aos fiscais. A Alimonti chegou a atuar com o grupo, mas recorreu a outro auditor da Prefeitura após desentendimentos. Já a Brookfield teria imposto dificuldade para o envio das notas e, por isso, os fiscais abriram empresas para receber transferências bancárias.
As incorporadoras citadas enviaram notas à reportagem em que negam as acusações. Trisul e Brooksfield são companhias de capital aberto, com ações negociadas na Bovespa.
De acordo com a investigação, empresas que tinham de pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) para a liberação do Habite-se das construções, e sabiam do esquema para obter desconto, procuravam diretamente os quatro fiscais presos.
O prefeito Fernando Haddad (PT) disse ontem que “uma boa parte das grandes construtoras” aparece nas investigações. “Eu não sei dizer os nomes porque isso está reservado. Nosso desejo é que isso vá até o fim, porque nossa intenção é recuperar esses recursos”, afirmou.
O esquema começou a ser alvo do MPE após uma fiscalização eletrônica feita pela Prefeitura, que comparou os bens declarados pelos funcionários públicos com as rendas. Os auditores fiscais presos tinham patrimônio de ao menos R$ 80 milhões, para salários que giravam em torno de R$ 18 mil.
Após ampla investigação, foi descoberto que o grupo atuava na emissão das guias de quitação do ISS de construtoras. Os fiscais abatiam até 50% do valor de grandes obras. Os outros 50% eram divididos da seguinte forma: 30% iam para os agentes presos, 10% para despachantes ligados ao esquema e os outros 10% ia efetivamente para os cofres da Prefeitura.
O MPE ofereceu delação premiada aos fiscais detidos. A prisão temporária deles vencerá em de três dias, embora as investigações continuem em curso. Ontem, promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro (Gedec) continuaram o interrogatório dos detidos, que passariam a segunda madrugada na carceragem do 77.º Distrito Policial, em Santa Cecília.
Ação. As incorporadoras costumam constituir as chamadas Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) para a realização de empreendimentos. E a investigação do MPE apurou que a propina que os fiscais receberiam vinha das SPEs – e não diretamente das incorporadoras.
A exigência do grupo era que o pagamento fosse, sempre que possível, feito em dinheiro vivo. As empresas, de acordo com o que foi apurado pelo MPE, já sabiam dessa condição. Se não cumpriam com a exigência, a guia de quitação do ISS não era emitida.
O dinheiro era entregue diretamente no Departamento de Arrecadação, da Secretaria de Finanças, no prédio da Prefeitura. Em algumas ocasiões, a transação era feita no Café Vermont, na Praça da República. Nesses encontros no café, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Luís Alexandre Cardoso Magalhães levavam as partes de Eduardo Horle Barcellos e de Ronilson Bezerra Rodrigues diretamente para a sala deles na Secretaria de Finanças.
Os quatro teriam contato direto com as empresas. Mas também receberiam “despachantes” especializados na cobrança do ISS. Ao menos três pessoas que prestam esse serviço também devem ser ouvidas nas investigações.
