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STF decide divulgar salários pagos a ministros e servidores

23 de maio de 2012 - 10:01

Em sessão administrativa na última terça-feira (22/5), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, divulgar na internet os salários pagos a cada um dos ministros da Corte. “Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga”, justificou o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

Também serão divulgados, nominalmente, os vencimentos pagos a ministros aposentados, bem como os valores que recebem pensionistas e servidores, ativos e inativos. A decisão está de acordo com a nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que entrou em vigor há uma semana.

De acordo com Britto, a folha de pagamento será divulgada na íntegra, com os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a remuneração bruta mensal a que têm direito.

A postura do STF segue entendimentos já adotados anteriormente e, também, mantém “coerência política” com o modelo prezado pelo Poder Executivo, que também decidiu divulgar as folhas de pagamentos.

Interesse coletivo

A decisão do STF não é inédita. Em 2011, a Corte já havia analisado a questão da divulgação dos salários de servidores públicos.

Na ocasião, uma associação de servidores de São Paulo havia entrado com um recurso contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que autorizava a divulgação.

Quando a SS 3902 (Suspensão de Segurança) foi levada a plenário, a decisão foi mantida pelos demais ministros. Ficou entendido que a divulgação dos salários constitui informação de interesse coletivo ou geral e, portanto, é válida.

Quanto aos temores de que a publicidade poderia colocar em risco a segurança pessoal e familiar de cada servidor, a Corte ressalvou que era preciso manter em sigilo o endereço residencial, o CPF e o RG.

Fonte: Última Instância – 23/05/2012

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