STF: decisão de Ficha Limpa sai logo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsky, afirmou, ontem à noite, acreditar que, em algumas semanas, a corte máxima deve julgar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.
Mas, segundo ele, isso pode ficar para depois da eleição.
– Dentro de algumas semanas, creio eu, já teremos o posicionamento do Supremo Tribunal Federal com relação à lei – disse o ministro, que, no entanto, fez uma ressalva. – Algumas coisas podem ficar para após as eleições. Como ainda não houve até o momento uma ação direta de inconstitucionalidade que questionasse a lei como um todo, recurso por recurso terá que ser julgado.
Um dia após ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, quando o TSE impugnou o registro de sua candidatura ao Senado, o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) afirmou que a lei é pior que o Ato Institucional número 5, o AI-5, baixado pela ditadura militar, em
1968.
Um dos redatores do projeto de iniciativa popular que originou a lei, juiz Marlon Reis Marlon, rebateu Jader: – De AI-5, todos sabemos que o Jader Barbalho entende muito, pois apoiou plenamente a ditadura e seus efeitos maléficos.
Não tem como comparar um projeto como o Ficha Limpa, que teve apoio das pessoas e tem origem na voz soberana do povo, com um ato institucional dos militares, enfiado goela abaixo da sociedade. O Ficha Limpa é o antídoto ao AI-5.
Essa, aliás, é a expectativa de maioria dos políticos com problemas com a Ficha Limpa.
Além disso, há dúvidas se o Supremo irá analisar o mérito das ações antes das eleições. Enquanto não há a decisão final do STF, mesmo com o registro eleitoral negado, políticos, como Jader e o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), continuam em campanha. Contrário à vigência da lei neste ano, o ministro Marco Aurélio Mello não crê que o Supremo decida sobre o assunto antes das eleições: – Não sei se votará antes no STF. O primeiro processo tem que chegar. O Supremo não tem otimizado o tempo. A tramitação será normal, não se pinçará este ou aquele processo pela repercussão.
O ministro Carlos Ayres Britto, que defende a tese de que a probidade e a moralidade administrativa devem ser levadas em conta para concessão do registro de candidaturas desde 2008, é otimista: – Minha expectativa é que votemos o mais rapidamente possível, pois isso dará cifras definitivas à questão. Dá uma clareada nos horizontes mentais dos eleitores. Operará como freio de arrumação.
Especialistas fazem apostas sobre o resultado do julgamento.
Para eles, quatro ministros (Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello) tendem a ser contra a validade da lei para estas eleições.
Três devem ser a favor – além de Ayres Britto, Lewandowski e Carmem Lúcia.
Ontem à noite, por cinco votos, o TSE cassou o registro eleitoral de Maria de Lourdes Abadia (PSDB), candidata ao Senado pelo Distrito Federal. Ela faz parte da chapa de Joaquim Roriz (PSC), de quem foi vice-governadora entre 2003 e 2006.
Abadia foi condenada por compra de votos na campanha eleitoral de 2006, quando tentava se reeleger governadora
Fonte – O Globo RJ
