STF julga denúncia contra ex-prefeito de Marília
O Supremo Tribunal Federal poderá julgar na próxima quinta-feira (13/10) denúncia oferecida contra José Abelardo Guimarães Camarinha, ex-prefeito de Marília (SP), em inquérito instaurado para apurar as contas relativas ao exercício de 2003 (*). Na última sexta-feira, o ex-prefeito requereu a retirada do inquérito da pauta de julgamento.
Com base no apurado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Camarinha, deputado licenciado (PSB), foi denunciado sob a acusação de ter autorizado abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal.
Segundo informações do site do STF, o ex-prefeito sustentou em defesa preliminar a ausência de requisitos da denúncia (falta de indicação precisa fática e ausência de descrição de dolo específico), o que torna o caso atípico.
O procurador-geral da República opinou pelo recebimento da denúncia.
(*) Inquérito 3038
Fonte: Blog do Fred – 10/10/2011
