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STF julga hoje ação penal que pode resultar em prisão de Camarinha

02 de fevereiro de 2012 - 15:01

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar hoje (02) uma ação penal proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o deputado federal Abelardo Camarinha por prática de crimecometido durante seu mandato como prefeito de Marília.

O relator da ação é o ministro José Antonio Dias Tofoli.

Segundo a pauta de julgamentos do STF, Camarinha será julgado por supostamente utilizar-se, indevidamente e em proveito próprio, de bens, rendas ou serviços públicos.

De acordo com a denúncia, de julho a dezembro de 2000, quando exercia o cargo de prefeito, Camarinha teria alugado, após dispensa de licitação, por R$ 2.700, um apartamento pertencente a Walter Miosi e sua esposa, Maildes Lavagni Miosi, servidora municipal que ocupava cargo de confiança durante o mandato do ex-prefeito.

O MPF pede a condenação dos réus.

A defesa dos acusados alega prescrição do crime. Além disso, afirma que Camarinha desconhecia de quem era a propriedade do imóvel alugado e que não houve intenção de fraude em sua conduta, nem qualquer prejuízo aos cofres públicos municipais. Diz, ainda, que a acusação se baseia no testemunho de inimigos do ex-prefeito.

Se for condenado, Camarinha pode perder seu mandato e ir para a prisão.

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