STF nega pedido de defesa e mantém Arruda preso
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus assinado pelo advogado Nélio Machado e manteve a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), informa a GloboNews. Marco Aurélio não aceitou o argumento do advogado de que o governador teve o direito de defesa cerceado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou ontem (11) a prisão preventiva de Arruda. O governador está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e contava com uma decisão favorável do ministro para voltar à liberdade.
Nélio classificou como “abusiva, irregular e irresponsável” a decisão do STJ. O pedido de prisão, relatado pelo ministro Fernando Gonçalves, foi aceito pelo plenário por 12 votos a 2. Para o relator, Arruda faz parte de um grupo de pessoas unidas para "dilapidar o patrimônio público". Segundo o ministro do STJ, não se está diante de um caso de "criminalidade comum".
De acordo com o advogado, a prisão preventiva se dá “sem que se tenha o esclarecimento cabal dos fatos em apuração, restringindo a liberdade do paciente, o qual, é bem de ver, jamais foi ouvido pela autoridade policial, ou por qualquer outra autoridade com atribuição legal para tanto, tudo a indicar a falta de razoabilidade para a draconiana medida, que jamais terá reparação, considerando-se a vida pública do paciente, cuja presunção de inocência está inteiramente posta de lado”.
Segundo Nélio, são "insuperáveis" as consequências de "uma prisão injusta, açodada, desnecessária e contrastante com a jurisprudência da Casa”. Além do governador, também tiveram prisão decretada outros quatro envolvidos: o ex-deputado Geraldo Naves; o ex-secretário de Comunicação Welligton Morais, o diretor de Operações da Centrais Elétricas de Brasília, Haroldo Brasil de Carvalho, e o sobrinho e secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes.
Eles são acusados de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do mensalão, que envolve o governo, os partidos e os deputados da sua base de sustentação.
Depois do flagrante de suborno, o caso ganhou contornos ainda mais graves depois que se soube que Arruda tentara grampear deputados distritais de oposição, como noticiou o Congresso em Foco com exclusividade.
Fonte: Congresso em Foco
