STF rejeita recurso e censura ao ‘Estado’ continua em vigor
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 3, arquivou ontem a reclamação em que os advogados do Estado pediam o fim da proibição ao jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Com isso, fica mantida a censura imposta no fim de julho pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF). A mordaça ao Estado, que vai recorrer, já soma 133 dias.
Jornal vai recorrer
O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que defende o Estado, disse que vai aguardar a publicação do acórdão sobre a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir que estratégia adotar na luta contra a censura imposta ao jornal. "A partir dos votos escritos, vamos ver que caminho seguir, sem emoção", afirmou. Normalmente, o Supremo leva de 15 a 20 dias para publicar os seus acórdãos. Mas Manuel Alceu acredita que, neste caso, o prazo deve ser um pouco mais extenso. Haverá muitas declarações de voto por parte dos ministros do STF – ele prevê -, o que levaria para 30 dias, a contar de hoje, o prazo para a publicação do acórdão.
Tutela judicial sobre imprensa
Durante o julgamento de ontem, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anteciparam o debate sobre o poder do Judiciário de impedir a publicação de jornais, livros e revistas para impedir a violação de direitos individuais. Dois dos ministros adiantaram o entendimento sobre o assunto. O presidente do STF, Gilmar Mendes, foi enfático ao dizer que os juízes podem impedir a publicação de matérias jornalísticas, por exemplo, caso o assunto viole a intimidade ou honra de alguém.
Fonte: Congresso em Foco
