STF retoma julgamento sobre poderes do CNJ
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta quinta-feira (2) o julgamento de uma ação questionando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ela afirma que o órgão não pode iniciar investigações contra juízes e desembargadores sem a atuação prévia das corregedorias estaduais. A análise foi suspensa na sessão de ontem (1).
Por enquanto, os ministros do Supremo analisaram parte da liminar expedida pelo relator da ADI, Marco Aurélio Mello, em dezembro passado. Na oportunidade, ele disse que o CNJ não tem poder concorrente ao das corregedorias de Justiça estaduais. Ou seja, o órgão só pode atuar caso haja algum vício no processo de investigação de magistrados. Ou após a finalização dos casos.
Durante o julgamento, os ministros não entraram na discussão do mérito efetivo da resolução editada pelo CNJ no ano passado. Ou seja, o resultado não vai declarar se a norma está de acordo com a Constituição Federal ou não. Até o momento, a discussão é para saber se a liminar concedida por Marco Aurélio Mello será mantida.
Os ministros optaram por analisar toda a resolução, artigo por artigo. Por conta desta posição, o relator não concluiu seu voto. Marco Aurélio, no entanto, caminha para manter os efeitos de sua liminar. Para ele, a criação do CNJ “provocou inevitável tensão entre a autonomia dos tribunais e a atuação do órgão”. “A atuação legítima exige a observância da autonomia política administrativa dos tribunais”, afirmou.
