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STJ mantém indisponibilidade de bens de Flávio Maluf

29 de março de 2011 - 14:36

O ministro Arnaldo EstevesLima, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou o pedido de reexame daposição do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) quanto àindisponibilidade dos bens do empresário Flávio Maluf, filho do deputado federalPaulo Maluf.

Flávio e outras pessoasrespondem a uma ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo MPSP(Ministério Público de São Paulo) em razão de um suposto desvio de verbas propiciadopelo superfaturamento de obras públicas.

Com a decisão, Fláviocontinua com os bens indisponíveis, inclusive as ações que detém no capital daEucatex S/A Indústria e Comércio, da qual é presidente.

No pedido de reexame,Flávio argumentou que alguns dos outros réus haviam obtido o benefício. Segundoele, a indisponibilidade criava graves embaraços para a Eucatex no momento deobter crédito no sistema bancário.

Para os desembargadores,as provas de que o empresário teria relação com o esquema de recebimento eremessa ao exterior de dinheiro desviado são expressivas.

(VM, com informações do jornal Folha de São Paulo)

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