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Takaoka revoga licitação que iria instalar painel eletrônico de votação

05 de novembro de 2012 - 12:23

O Presidente da Câmara Municipal, Yoshio Takaoka, publicou no Diário Oficial do Município (DOM) de 2 de novembro a revogação da licitação que contratou os serviços da empresa Web Line Software Ltda ME para a implantação de um sistema eletrônico de votação no Legislativo, realizada no dia 25 de julho.

De acordo com a publicação no DOM, Takaoka revogou a licitação na última quarta-feira (31/10) por razões de interesse público e informa que a justificativa para o ato se encontra no processo de revogação.

A Matra manifestou posição contrária à instalação do painel eletrônico já no ato da licitação por entender que trata-se de um custo desnecessário aos cofres públicos, pois o sistema de votação vigente é funcional e transparente, garantido pela transmissão ao vivo pela TV Câmara e por emissora de rádio, certo que as sessões são registradas em atas e abertas ao público. A licitação ocorreu em três lotes e no total o painel eletrônico custaria R$ 232,5 mil aos contribuintes marilienses.

Além disso, a Matra alertou que o Regimento Interno da Câmara não prevê a votação eletrônica. Segundo o artigo 157 do Regimento, para fazer qualquer tipo de alteração é necessária a aprovação da maioria absoluta, ou seja, sete votos. Em julho, a entidade havia consultado nove vereadores e sete se posicionaram contrários à instalação do painel.

Logo após a licitação, a entidade já havia endereçado um documento a Takaoka solicitando a revogação. A Matra defende a transparência nas votações, que até hoje sempre prevaleceu no plenário do legislativo. O que se questionou, sem prejuízo a transparência, foi o alto custo para a implantação de um painel eletrônico, porque a cidade está carente de outros investimentos.

Outro ponto criticado pela entidade foi o fato do gasto de quase R$ 8 mil para contratar a empresa que fez a análise técnica e indicou quais equipamentos deveriam ser comprados.

Para a Matra, a revogação da licitação vem ao encontro na vontade popular, que também não concorda com o gasto desnecessário.

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