TC aplica multa ao ex-prefeito Mário Bulgareli por licitação irregular em 2007
O TC (Tribunal de Contas) julgou irregulares o Pregão Eletrônico nº 041/07, a Ata de Registro de Preços nº 076/07 e as notas de empenho levadas em efeito entre a Prefeitura e a empresa Bras-Movel Comercial Ltda. ME em 2007.
O órgão aplicou multa de R$ 4.028,00 ao ex-prefeito Mário Bulgareli, responsável à época, e determinou que o prefeito Vinícius Camarinha tome providências para apurar o caso em âmbito municipal.
Entenda
A Prefeitura de Marília promoveu o Pregão Eletrônico nº 041/07, destinado ao registro de preços para eventual aquisição de madeiras para manutenção, reforma e conserto de pontes.
Concretizada a Ata de Registro de Preços nº 076/07, assinou contrato em 25 de junho de 2007 com a empresa Bras-Movel Comercial Ltda.ME, com vigência de um ano, no valor de R$ 750.000,00.
Mas a fiscalização do TC apurou que o valor do contrato foi 8,48% maior do que o orçamento básico; a empresa contratada possui atividade econômica registrada no sistema do ICMS como comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos e a ata de registro de preços não continha cláusulas essenciais.
Como o valor ajustado não constava na ata, a fiscalização somou os preços unitários e chegou ao montante de R$ 749.999,00.
Em sua defesa, Mário Bulgareli afirmou que a execução do objeto licitado se deu de forma parcelada, por meio da emissão de empenhos distintos em valores inferiores ao limite de remessa obrigatória.
Disse que o orçamento básico decorreu de pesquisa realizada junto a três empresas do ramo no mês de janeiro de 2007, mas a instauração do processo licitatório se deu em abril daquele ano, o que teria ocasionado a majoração dos preços iniciais. Além do mais, a cotação foi feita entre fornecedores locais, enquanto a vencedora do certame era sediada no Município de Jacareí.
Porém, o TC não aceitou todos os argumentos e decidiu pela irregularidade.
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